Claudinei Souza a Letra E é objetivo do SUS e não princípio como é dito na questão
Dos Objetivos e Atribuições
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm
a)Constitui-se no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. CORRETO. Art 4 da Lei 8080/90.
b)É livre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). ERRADO. Iniciativa privada participa do SUS apenas em caráter complementar.
c)Ajuda, contribuições, doações e donativos não são consideradas de outras fontes os recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). ERRADO. Lei 8080 Art 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: (...) III - ajuda, contribuições, doações e donativos;
d)Constitui-se em descentralizado e participativo, com ações no âmbito da seguridade social, prestados por órgãos e instituições de saúde, assistência social e previdência social públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. ERRADO. As ações do SUS são prestadas por órgãos e instituições públicas federais, estaduais, municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
e)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, se constitui em um princípio do SUS. ERRADO. É OBJETIVO do SUS. Lei 8080, art. 5 III.
Sobre Sistema Único de Saúde (SUS):
a) Constitui-se no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. CORRETA - Art 4º - Lei 8.080/90
b) É livre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS).
Aqui precisamos de atenção. Uma a casca de banana, um escorregão nessa hora é bem comum, da para confundir....
Uma vez que, a ASSISTENCIA À SAÚDE É LIVRE a iniciativa privada.
Na CF 88 --> Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Na Lei 8.080/90 --> Art.4 --§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
c) Ajuda, contribuições, doações e donativos não são consideradas de outras fontes os recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I - (Vetado)
II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;
III - ajuda, contribuições, doações e donativos;
IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
d) Constitui-se em descentralizado e participativo ( NÃO há essa palavra na CF 88 (saúde) ou nas LEI 8080 - TRATAM DO SUS, com ações no âmbito da seguridade social (sempre pensamos em FINANCIAMENTO)prestados por órgãos e instituições de saúde, assistência social e previdência social públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Tem nada a ver, a letra d, mistura muitos conceitos.
e) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, se constitui em um princípio OBJETIVOS do SUS.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
É legal compreender que o SUS que são 3 objetivos:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.