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Gabarito D - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Letra (d)
a) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
b) segundo Marinela: “Atualmente, as nossas leis gerais estabelecem seis
modalidades licitatórias que são: concorrência, tomada de preços,
convite, concurso, leilão e pregão, que estão conceituadas no art. 22,
da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, da Lei nº 10.520/02. Alguns autores
indicariam, ainda, a consulta. Todavia, não se trata de modalidade
prevista na Lei de Licitações, tendo aplicação somente para agências
reguladoras, com procedimento por elas definido”.
c) A distinção essencial que deve ser feita é que, em relação às
sociedades empresárias estatais que explorem atividade econômica em
sentido estrito, o regime jurídico de direito privado só deve ser
excepcionado para o atendimento de regras ou princípios constitucionais.
O legislador não dispõe de autonomia para estabelecer o regime jurídico
aplicável às empresas públicas ou sociedades de economia mista sujeitas
ao comando contido no art. 173 da Carta de 1988.
d) Certo. Vide Art. 37, XVI e suas alíneas.
e)
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Apenas complementando a resposta abaixo do colega Tiago, na Letra B = Considera-se também uma modalidade licitatória o Regime Diferenciado de Contratação.
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LETRA D CORRETA
CF/88
ART. 37
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
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Gabarito D!
Porém prestar atenção quem vai prestar prova dessa banca, pois se tivesse outra mais completa, essa seria considerada errada pelo fato de que, é possível profissões de saúde + saúde serem cumuladas, DESDE QUE REGULAMENTADAS EM LEI. cuidado!