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Gabarito Letra B
A) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do
seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o
movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento
B) CERTO: Art. 852-H.
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência
de instrução e julgamento independentemente de intimação
§ 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar
de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua
imediata condução coercitiva
C) Art. 852-H § 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes
manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da
audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
§ 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco
dias
D) Art. 852-D. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem
produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir
as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las
e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica
E) Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção
do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o
relatório
Pelo relatório, ou
histórico da causa, o juiz deixa evidenciado que examinou atentamente o
processo e habilitou-se a proferir decisões com pleno conhecimento da
causa
bons estudos
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Lauro, excelente comentário, como sempre.
Acredito, porém, que o fundamento do erro da C está equivocado:
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
§ 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
Logo, sobre os documentos juntados pela parte contrária a parte deve se manifestar imediatamente.
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É a primeira vez que vejo que se NOTIFICA testemunha. Acertei por eliminação, pois "notificar" testemunha é demais.
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GABARITO : B
A : FALSO
Mnemônico: SUMAR15SIMO.
▷ CLT. Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: III – a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.
B : VERDADEIRO
▷ CLT. Art. 852-H. § 2.º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
§ 3.º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
C : FALSO
▷ CLT. Art. 852-H. § 1. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
D : FALSO
▷ CLT. Art. 852-D. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
E : FALSO
▷ CLT. Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o rito
sumaríssimo no processo do trabalho, especialmente o disposto na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).
Ressalta-se
que, nos termos do art. 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não
exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
A) A
apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, inteligência do art.
852-B, inciso III da CLT.
B) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
852-H, §§ 2º e 3º da CLT.
C) Sobre
os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, inteligência do
art. 852-H, § 1º da CLT.
D) O
juiz poderá limitar ou excluir as provas
que considerar excessivas, impertinentes
ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de
experiência comum ou técnica, inteligência do art. 852-D da CLT.
E) A
sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos
relevantes ocorridos em audiência, dispensado
o relatório, consoante art. 852-I da CLT.
Gabarito do Professor: B