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Art.121, § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.
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Das decisões do TSE só caberão recusos as que contrariarem a Constituição,e que forem denegatórias de "habeas corpus" e mandado de segurança.Ou seja, os recursos são bem restritos em se comparando com os dos TREs.
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Corrijam-me se estiver errada.
O STF vai julgar em recurso ordinario HC, MS, HD e MI decididos em unica instancia pelos Tribunais Superiores, se denegatoria a decisao.
ps: texto sem acentos.
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Cabe recurso das decisões do TSE quando:
* Contrariarem a constituição;
* Denegatórias de habeas corpus e mandado de segurança.
Vale a pena relembrar dos recursos frente aos TREs:
* contrariarem a constituição ou de lei;
* ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais;
* versarem sobre inelegibilidade oou expedição de diplomas nas eleiçoes federais ou estaduais;
* anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
* denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
"Quando a vida lhe sugerir desafios, não fique
circulando ao redor dos seus hábitos comuns."
(Walter Grando)
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MS contra presidente é com o STF
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Letra D
Pois como afirma o texto legal da nossa Carta de outubro -- e também já comentado -- aqui trata-se de denegação de MS.
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SÃO RECORRÍEVIS AS SEGUINTES DECISÕES DO TSE
- CONTRARIAREM A CF
- DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA
SÃO RECORRÍEVIS AS SEGUINTES DECISÕES DO TRE
- CONTRARIAREM A CF
- DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA OU MANDADO DE INJUNÇÃO
- OCORRER DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DA LEI ENTRE DOIS OU MAIS TRIBUNAIS ELEITORAIS
- VERSAREM SOBRE INELEGIBILIDADE OU EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS NAS ELEIÇÕES FEDERAIS OU ESTADUAIS
- ANULAREM DIPLOMAS OU DECRETAREM A PERDA DE MANDATOS ELETIVOS FEDERAIS OU ESTADUAIS
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Essa questão não faz sentido. Quem julga MS contra TRE não é o TSE, mas sim o próprio TRE.
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GABARITO: D
Art. 121. § 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
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O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.
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Art.121, § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.