Questão 170929

• Banca: AOCP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2004
• Provas: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Assinale a assertiva correta:

• A. o incidente de falsidade poderá ser suscitado, a todo tempo, até mesmo perante o tribunal, em caso de recurso
• B. o incidente de falsidade é dispensável na contestação porque, negada a validade da assinatura, cessa sua fé
• C. não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento
• D. o réu só poderá argüir falsidade do documento mediante reconvenção
• E. a parte que produziu o documento, responderá o incidente de falsidade no prazo de quinze dias

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO O GABARITO....
  

  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  

  Art. 392.  Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.

          Parágrafo único.  Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

• Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

   

  Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

  Art. 393. Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.

  Logo se vê que a arguição de falsidade NÃO OCORRE EM SEDE DE RECONVENÇÃO.

• A) ERRADA: há um limite temporal para que seja suscitado: na contestação ou no prazo de 10 dias, contados da intimação da sua juntada aos autos:
  
  Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
  
  B) ERRADA: na contestação deve ser arguida a falsidade. Vede artigo acima.
  
  C) CORRETA:
  
  Art. 392 [...]
  Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.
  
  D) ERRADA: a reconvenção não constitui meio hábil para a arguição de falsidade. Vede art. 390.
  
  E) ERRADA: o prazo é de 10 dias. Vede art. 390.