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ID
1709437
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a doutrina do direito financeiro, a receita pública pode ser classificada sob vários aspectos. No que diz respeito à coercitividade, no estudo da receita, esta se desdobra em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A. 

    7a Quanto à Coercitividade:

    • Originárias (ou de Economia Privada ou de Direito Privado) - são

    aquelas oriundas da exploração do patrimônio do Estado. Trata-se de uma

    receita voluntária, espontânea e volitiva. O Estado participa da atividade

    econômica na exploração de atividades privadas, através da cobrança de

    PREÇO ou TARIFA. Consiste o preço, pois, na contraprestação paga

    pelos serviços prestados pelo Estado ou decorrente da exploração do seu

    patrimônio, inclusive através de alienação de bens públicos


    • Derivadas (ou de Economia Pública ou de Direito Público) - as

    receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado através do seu poder

    de autoridade (jus imperii), sendo, pois, captadas coercitivamente

    dos particulares.



    FONTE: PASCOAL (2010)