Questão 170944

• Banca: AOCP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2004
• Provas: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Segundo doutrina de J. J. Gomes Canotilho, considere as proposições a seguir:

I. A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior.

II. A Constituição formada por normas feitas e aceitas depende de um valor normativo formal e material superior para conferir-lhe legitimidade material.

III. A Constituição funda-se em norma estrutural escrita de hierarquia maior para adquirir legitimidade processual democrática.

IV. Independe de pressuposição de legitimidade processual democrática e legitimidade material a autoprimazia normativa.

V. Normas de direito constitucional são consideradas como normas primárias de produção jurídica cujo caráter de juridicidade junge-se ao problema teoréticojurídico das fontes de direito.

Assinale a alternativa correta:

• A. todas as proposições estão corretas
• B. apenas a proposição V está correta
• C. as proposições III e IV estão corretas
• D. as proposições II, III e IV estão corretas
• E. as proposições I e V estão corretas

Gabarito: E

Comentários

•  Hans Kelsen dispôs que o ordenamento jurídico está organizado por normas escalonadas “em degraus” – teoria do escalonamento da ordem jurídica. Com base nisto, a Carta Magna encontra-se no patamar mais elevado . Logo, todas as manifestações normativas devem coadunar com referida Lei Suprema, que, nos dizeres de Gomes Canotilho, possui autoprimazia normativa, ou seja, recolhe o fundamento de validade em si própria; por ser norma suprema, será normae normarum, fonte de produção jurídica de outras formas; e detém superioridade normativa em detrimento das demais, tendo aplicação o princípio da conformidade de todos os atos dos poderes públicos com a Constituição . “A normatividade da Constituição concede efeito vinculante a seus preceitos, ou seja, todos os dispositivos previstos na Constituição, sem exceção, devem ser cumpridos” .
  
  

• Segundo Canotilho: “A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior. Pressupõe-se, assim, em termos pragmáticos, que a constituição formada por normas democraticamente feitas e aceitas (legitimidade processual democrática) e informadas por "estruturas básicas de justiça" (legitimidade material) é portadora de um valor normativo formal e material superior.”

• Conforme ensinamentos do jurista Canotilho:

  "O direito constitucional caracteriza-se pela sua posição hierarquico-normativa superior relativamente aos outros ramos do direito. Esta superioridade hierárquico-normativa concre­tiza-se e revela-se em três perspectivas:

  (1) as normas do direito constitucional constituem uma lex superior que recolhe o fundamento de validade em si própria (autoprimazia normativa); (2) as normas de direito constitucional são normas de normas, afirmando-se como fonte de produção jurídica de outras normas ; (3) a superioridade normativa das normas constitucionais implica o prin­cípio da conformidade de todos os actos dos poderes políticos com a constituição."

  
  

• GABARITO: LETRA E

• puxa...eu não entendi foi nada dessas preposições!

• Mas vai tomar naquele lugar também... Cobrar a doutrina de CANOTILHO. Por que não cobra logo a leitura dos textos de Korad Hesse, Ferdinand Lassale? Palhaçada.

  Acertei mais por achar que aquela V tinha cara de certa do que por qlqr outra coisa.