Questão 1709446

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã)
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Disciplina do crédito; O Crédito Público

Em 31/12/2013, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente aos créditos e dotações autorizadas durante o exercício financeiro: (valores em R$) 

       Data            Tipo             Dotação        Empenhado    Liquidado         Pago
                    de Crédito        Autorizada

      01/01   Orçamentário      500.000            490.000         470.000       440.000

      10/06       Especial             30.000             25.000           22.000          20.000

      20/09   Extraordinário        50.000            30.000            30.000          20.000

      08/11     Suplementar        25.000            22.000            20.000          18.000

      12/12        Especial            20.000            12.000              8.000            5.000 

Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2014 seria de: 

• A. R$ 28.000
• B. R$ 31.000
• C. R$ 52.000
• D. R$ 122.000

Gabarito: A

Comentários

• Gab A Alfa

  Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários se Autorizados e abertos nos últimos 4 meses do ano vigente, poderão ser reabertos no ano seguinte no limite dos seus saldos (grifo meu).

  Logo, 

  20/09 Credito extraordinário autorizado 50.000,00 - empenhado 30.000,00 = 20.000,00 para o ano seguinte.

  12/12 Credito especial autorizado 20.000,00 - empenhado 12.000,00 = 8.000,00 para o ano seguinte.
  

                                                                                                                 Total= 28.000,00

• segura na mão de Deus e vai

• Qual a diferença e liquidação e pagamento no contexto dess exercício? e porque eu subtraio da dotação o que foi empenhado e não pago efetivamente? Alguém poderia me esclarecer?

• GABARITO: Letra A

  Vejamos:

  I) O crédito orçamentário do dia 01/01 não pode ser reaberto. É o próprio crédito da LOA.

  II) O crédito especial do dia 10/06 não pode ser reaberto, pois não foi autorizado nos últimos 4 meses do término do exercício (Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro)

  III) O crédito extraordinário do dia 20/09 pode ser reaberto, pois atendeu ao prazo que citei no item II. O valor é a diferença entre a autorização e o empenho: 50-30 = 20 mil

  IV) O crédito suplementar nunca pode ser reaberto.

  V) O crédito especial do dia 12/12 pode ser reaberto, pois atendeu ao prazo que citei no item II. O valor é a diferença entre a autorização e o empenho: 20-12 = 8 mil

  Assim, o total é: 20+8 = 28 mil (letra A)