Questão 1709557

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

No Capítulo que trata dos direitos fundamentais, aLei Orgânica do Município do Rio de Janeiro dispõe  expressamente que:

• A. o município criará formas de incentivo específicos, nos termos da lei, às empresas que apresentem políticas e ações de valorização social da mulher.
• B. o município assegurará, aos portadores de deficiência, a possibilidade de recebimento de suas contas em braille, com desconto de 20%.
• C. o município buscará garantir a integridade da fauna, vedada a prática de meios cruéis que violem os direitos fundamentais dos animais.
• D. o município buscará assegurar o recebimento de bengalas aos portadores de deficiência debaixa renda que necessitarem.

Gabarito: A

Comentários

• LOM RJ Art. 11

   

  O Município criará formas de incentivo específicos, nos termos da lei, às empresas que apresentem políticas e ações de valorização social da mulher