Questão 1709674

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.

O município adotará política integrada de fomento à indústria, ao comércio, aos serviços e às atividades primárias. Para isso, o Poder Público estimulará a empresa pública ou privada que:

• A. gerar produto novo sem similar, destinado ao consumo da população de baixa renda e exercer atividades relacionadas à melhoria de condições devida da pessoa portadora de deficiência.
• B. realizar novos investimentos no território municipal, voltados para a consecução dos objetivos econômicos e sociais prioritários expressos no plano de governo e gerar produto novo, destinado ao consumo da população de baixa renda.
• C. gerar produto novo sem similar, destinado ao consumo da população de baixa renda e exercer atividades relacionadas com desenvolvimento de pesquisas ou produção de materiais ou equipamentos especializados para uso de pessoa portadora de deficiência.
• D. exercer atividades relacionadas à melhoria de condições de vida da pessoa portadora de deficiência e realizar novos investimentos no território municipal, voltados para a consecução dos objetivos econômicos e sociais prioritários expressos no plano de governo.

Gabarito: C

Comentários

• LOMRJ

   

  Art. 286 Parágrafo Único - O Poder Público estimulará a empresa pública ou privada que:

   

  I - gerar produto novo sem similar, destinado ao consumo da população de baixa renda;

   

  II - realizar novos investimentos no território municipal, voltados para a consecução dos objetivos econômicos e sociais prioritários expressos no plano de governo;

   

  III - exercer atividades relacionadas com desenvolvimento de pesquisas ou produção de materiais ou equipamentos especializados para uso de pessoas portadoras de deficiência.