Questão 1709677

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder às questão.

A conservação do solo é de interesse público em todo o território municipal, impondo-se o dever depreservá-lo à coletividade e ao Poder Público, cabendo a este as seguintes iniciativas:

• A. orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação do solo e da água.
• B. orientar e estimular pesquisas de tecnologia de conservação do solo e uso da água.
• C. desenvolver a infraestrutura física e social que garanta a produção agrícola e crie condições e permanência do homem no campo.
• D. estabelecer áreas de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta.

Gabarito: C

Comentários

• LOM RJ

   

  Art. 303 A conservação do solo é de interesse público em todo o território municipal, impondo-se à coletividade e ao Poder Público o dever de preservá-lo e cabendo a este:

   

  I - estabelecer regime de conservação e elaborar normas de preservação dos recursos do solo e da água, assegurando o uso múltiplo desta;

  
  II - orientar os produtores rurais sobre técnicas de manejo e recuperação do solo;

  
  III - desenvolver e estimular pesquisas de tecnologia de conservação do solo;

   

  IV - desenvolver a infra-estrutura física e social que garanta a produção agrícola e crie condições de permanência do homem no campo;

   

  V - proceder à ordenação do território municipal, observados os objetivos e as ações da política agropecuária, previstos neste Capítulo.