Questão 1709680

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.

O Município, ao criar em seu território condições que facilitem a participação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência à prática do turismo,está cumprindo:

• A. um dever.
• B. um fomento.
• C. uma promoção.
• D. uma obrigação.

Gabarito: D

Comentários

• LOMRJ

   

  Art. 295 É obrigação do Município criar em seu território condições que facilitem a participação e o acesso das pessoas portadoras de deficiências à prática do turismo.

• Ok, a lei usa o termo OBRIGAÇÃO. Mas qual é a diferença entre DEVER e OBRIGAÇÃO?