Questão 17101

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TSE
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia; CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.
• B. Arnaldo deve ser exonerado de ofício.
• C. A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.
• D. A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 8.112/90:
  " Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
  Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido."
  
• Feita a nomeação o prazo para a posse é de 30 dias - se a posse não ocorrer no prazo O ATO TORNA-SE SEM EFEITO.
  
  Tomado Posse - o prazo para entrar em exercício é de 15 dias - Se o servidor não entrar em exercício neste prazo SERÁ EXONERADO DO CARGO.
• Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  
  § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
  
  
• Um companheiro concurseiro me escreveu questionando se houve anulação por causa do período destacado em maiúsculas:
  
  "Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, PASSADO UM MÊS DA NOMEAÇÃO, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta."
  
  A questão não foi anulada e o gabarito está correto, é a alternativa "b) Arnaldo deverá ser exonerado de ofício".
  
  Essa pegadinha é das boas. A frase que se esperaria da banca é: "Porém, PASSADO UM MÊS DA POSSE, ele não se apresentou para entrar em exercício...", o que tornaria a questão fácil.
  
  Vamos analisar:
  A questão não cita QUANDO Arnaldo tomou posse, mas ele tomou, o que, por sí só, já invalida as outras alternativas.
  
  Supondo que Arnaldo tenha tomado posse na PRIMEIRA QUINZENA após a nomeação, o prazo para exercício já teria expirado quando passado um mês dessa nomeação. Não haveria maiores dificuldades na questão.
  
  Agora, ele poderia ter tomado posse na segunda quinzena após a nomeação, nesse caso ainda teria de 1 até 15 dias para entrar em exercício. Por exemplo: se ele tomou posse no 30º dia da nomeação, ainda teria 15 dias para tomar posse. Se ele tomou posse no 20º dia da nomeação, mesmo quando passado um mês dessa nomeação, ele ainda teria 5 dias para tomar posse, pois, para esse ato, só se teriam passados 10 dias.
  
  O que resolve esse dilema é a parte que diz que ele DESISTIU DE INGRESSAR NO SERVIÇO PÚBLICO, DEPOIS DE TER TOMADO POSSE, o que só pode resultar em exoneração de ofício, tornando a questão válida e o gabarito correto.
  
  Bons estudos!
  
  
  
  
• Eu discordo, respeitosamente, e entendo que a questão foi mal formulada. A desistência de Arnaldo não pode ser presumida. É necessário o decurso do prazo para que se possa exonerá-lo, a menos que ele fizesse esse pedido, o que não é o caso.
  De qualquer forma, a banca poderia argumentar que, por eliminação, nenhuma outra resposta caberia.
• excelente explicação do Silvio Araujo. Concordo.
  esta eu acertei
• Questão perfeita! Os 30 dias são entre a nomeação e o exercício!! Já houve a posse (expresso no texto), mas não houve o início do exercício.

• MOLE, MOLE, GALERA!!!

   

   

  A) ERRADA (Art. 127, III) - Demissão decorre de processo administrativo disciplinar e configura penalidade. Arnaldo nem entrou em

                    serviço e, portanto, não cometeu nenhuma infração. Consequentemente, não há que se falar em nenhuma forma de penalidade;

   

  B) CERTA (Art. 34, § Ú, II);

   

  C) ERRADA (Art. 34, § Ú, II) - No decurso de prazo da entrada em serviço, o efeito recai sobre a posse, ou seja, o servidor é exonerado.

                     A nomeação perde seu efeito somente se houver o decurso de prazo para a posse.

                     https://www.youtube.com/watch?v=82lBg-uAMfs

   

  D) ERRADA (Art. 13, § 3º) - De forma alguma! Pode ser feita por procuração específica.

   

   

  * GABARITO: LETRA "B".

   

  Abçs.

• Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: Arnaldo deve ser exonerado de ofício.