Questão 171040

• Banca: AOCP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2004
• Provas: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Considere as seguintes proposições:

I. São pessoas jurídicas de direito público interno, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias.

II. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

III. Às fundações não poderá ser atribuída a natureza jurídica de direito privado.

IV. Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição ou registro.

V. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso.

Assinale a alternativa correta:

• A. todas estão corretas
• B. apenas a I esta correta
• C. apenas a I, II e V estão corretas
• D. a I e a III estão incorretas
• E. a I, II e a V estão corretas

Gabarito: E

Comentários

• deve ter sido anulada por possuir 2 alternativas iguais, "c" e "e".

• essa questão possui duas assertivas iguais ("c"e "e") que são justamente a resposta correta da questão em análise. senão vejamos:

  I  - CORRETA, VIDE (ART. 41,CC);

  II - CORRETA, VIDE (ART.42,CC);

  III - ERRADA, VIDE (ART.44,III,CC);

  IV - ERRADA, VIDE (ART.45,P.UNICO,CC);

  V - CORRETA, VIDE (ART.76,CC)

  bons estudos!!

   

• Caraca, mas são mto relapsos mesmo...não entendo como erros desses podem acontecer, sendo q todos nós pagamos caro pra essas bancas fazererem as provas...ta louco...se tivesse feito a prova, ficaria mto inconformado...
• Pessoal, as letras C e E não são iguais. A letra "C" pergunta de maneira indireta se a assertiva IV está correta. O problema da questão é o "ou" da IV. Vejam o parágrafo único do art. 45 CC.
  
  Acontece que se a IV estiver correta a resposta é letra "E".
  
  Se a IV estiver errada a resposta é letra "C".
  
  Agora, entendo que o "ou" da IV levou muita gente a erro por ter estudado bem demais.