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ID
1710601
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Aos dependentes dos Servidores, nos termos da Lei nº 8.112/91, são assegurados os seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

      a) aposentadoria;

      b) auxílio-natalidade;

      c) salário-família;

      d) licença para tratamento de saúde;

      e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

      f) licença por acidente em serviço;

      g) assistência à saúde;

      h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

      a) pensão vitalícia e temporária;

      b) auxílio-funeral;

      c) auxílio-reclusão;

      d) assistência à saúde.


    bons estudos
  • Gab.: Alternativa D

    Quanto ao DEPENDENTE

    Pensão vitalícia e temporária

    Auxílio-funeral

    Auxílio-reclusão

    Assistência à saúde.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao Plano de Seguridade Social.

    Dispõem os caputs, dos artigos 184 e 185, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:

    I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;

    II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade;

    III - assistência à saúde.

    (...)

    Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que, quanto ao dependente, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem pensão vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão e assistência à saúde. Cabe ressaltar que, quanto ao servidor, os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde e garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

    Gabarito: letra "d".