SóProvas

ID
1710658
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.666/93 veio regulamentar o art. 37, XXI da CF/88. No que diz respeito ao seu processamento e julgamento da licitação, será observada a estrita obediência aos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.    

  • DICA:

    L I M P I    PRO VIN JUL

    Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e os que lhes são correlatos.

  • Finalidades da licitação

     

    •   Selecionar a proposta mais vantajosa (que nem sempre coincide com a de menor preço);

    •   Cumprir o princípio constitucional da isonomia; e

    •   Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

     

    Princípios expressos na Lei de Licitações

     

    •   Legalidade

    •   Impessoalidade

    •   Moralidade

    •   Publicidade

    •   Probidade administrativa

    •   Igualdade

    •   Vinculação ao instrumento convocatório

    •   Julgamento objetivo

     

    Princípios implícitos da Lei de Licitações

     

    •   Competitividade

    •   Procedimento formal

    •   Sigilo das propostas

    •   Adjudicação compulsória

  • Gabarito letra a).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

     

    MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"

     

    L = LEGALIDADE

     

    I = IMPESSOALIDADE

     

    M = MORALIDADE

     

    P = PUBLICIDADE

     

    *LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)

     

    I = IGUALDADE

     

    PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

     

    JU = JULGAMENTO OBJETIVO

     

    VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

     

    ** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS,  ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

     

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Princípios implícitos:

    ohh!! Estou com C A S P

    •  Competitividade

    •  Adjudicação compulsória

    •  Sigilo das propostas

    •  Procedimento formal

    Princípios explícitos:

    L I M P I - J P - VIu?!!

    •  Legalidade

    •  Impessoalidade

    •  Moralidade

    •  Publicidade

    •  Igualdade

    •  Julgamento objetivo

    •  Probidade administrativa

    •  Vinculação ao instrumento convocatório

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Assim:

    A. CERTO. Da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    B. ERRADO. Da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade, eficácia administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    C. ERRADO. Da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, padronização e julgamento objetivo.

    D. ERRADO. Todos os princípios exigidos pela legislação estarão atendidos, se houver rigoroso atendimento ao princípio da legalidade, em virtude de sua abrangência.

    E. ERRADO. Da isonomia, legalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência; probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    • LIMPE PRO JUVI