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I. As agências reguladoras são atividades pertencem ao setor não exclusivo.
ERRADA. Fundamentação:
"Um dos princípios fundamentais da Reforma de 1995 é o de que o Estado, embora conservando e se possível ampliando sua ação na área social, só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Entre as tarefas exclusivas de Estado devem-se distinguir as tarefas centralizadas de formulação e controle das políticas públicas e da lei, a serem executadas por secretarias ou departamentos do Estado, das tarefas de execução, que devem ser descentralizadas para agências executivas e agências reguladoras autônomas." --> setor exclusivo
Fonte: Bresser-Pereira
II. As atividades de pesquisas científicas pertencem ao setor não exclusivo.
CERTO.
"Os serviços sociais e científicos, para os quais os respectivos mercados são particularmente imperfeitos, já que neles impera a assimetria de informações, devem ser contratados com organizações públicas não-estatais de serviço, as ‘organizações sociais’" --> setor não exclusivo
Fonte: Bresser-Pereira
III. As agências de financiamento pertencem ao setor exclusivo.
CERTO. Entidades da administração pública indireta, como as fundações de amparo à pesquisa.
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I. As agências reguladoras são atividades pertencem ao setor não exclusivo.
ERRADA. Fundamentação:
"Um dos princípios fundamentais da Reforma de 1995 é o de que o Estado, embora conservando e se possível ampliando sua ação na área social, só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Entre as tarefas exclusivas de Estado devem-se distinguir as tarefas centralizadas de formulação e controle das políticas públicas e da lei, a serem executadas por secretarias ou departamentos do Estado, das tarefas de execução, que devem ser descentralizadas para agências executivas e agências reguladoras autônomas." --> setor exclusivo
Fonte: Bresser-Pereira
II. As atividades de pesquisas científicas pertencem ao setor não exclusivo.
CERTO.
"Os serviços sociais e científicos, para os quais os respectivos mercados são particularmente imperfeitos, já que neles impera a assimetria de informações, devem ser contratados com organizações públicas não-estatais de serviço, as ‘organizações sociais’" --> setor não exclusivo
Fonte: Bresser-Pereira
III. As agências de financiamento pertencem ao setor exclusivo.
CERTO. Entidades da administração pública indireta, como as fundações de amparo à pesquisa.
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Complementando:
Setor
Núcleo estratégico: define as leis e políticas públicas; poderes Legislativo, Judiciário, ministros e Presidente da República;
Atividades exclusivas: somente o Estado pode realizar; poder extroverso; atividades de fiscalização, regulamentação e fomento; prevalecem os órgãos públicos e as agências autônomas(agências reguladoras); objetivos transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, substituir a Administração burocrática pela gerencial;
I. As agências reguladoras são atividades pertencem ao setor não exclusivo. (atividade exclusiva)
III. As agências de financiamento pertencem ao setor exclusivo.
Serviços não-exclusivos: o Estado atua simulatneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas; maior autonomia; aumentar a eficiência; publicização;melhorar a qualidade dos serviços; maior controle social e flexibilidade de gestão; Exemplos: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
II. As atividades de pesquisas científicas pertencem ao setor não exclusivo.
Produção de bens e serviços para o mercado: atuação das empresas; atividades econômicas voltadas para o lucro; privatização.
Gabarito: letra b
Fonte: material do Estratégia Concursos