Gabarito Letra C
A) As limitações temporais ocorrem quando o Poder Constituinte Originário estabelece um prazo durante o qual não pode haver modificações ao texto da Constituição. Nesse período, a Constituição é imutável.
A CF/88 não apresenta esse tipo de limitação. Desde sua vigência, não houve a previsão de um período em que não pudesse ter seu texto alterado. Como dissemos, o processo de reforma é permanente, podendo ser exercido a qualquer momento.
B) Só há iniciativa popular para projetos de lei, e não para emenda constitucional.
C) CERTO: Art. 60 § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos
votos dos respectivos membros
D) Art. 60 § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por
prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa
E) Na verdade não se limita apenas a essas 3 hipóteses, nas limitações materiais, ocorre quando a Constituição estabelece que determinadas matérias não poderão ser abolidas por meio de emenda. Isso porque elas são o núcleo material da Constituição, representando sua própria identidade. Exemplo: Art. 60 §4 e art. 150, III, “a” CF.
bons estudos