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Gabarito Letra D
A) Errado, os princípios constitucionais podem ser limitados em face das circunstâncias do fato concreto, o que ocorreria nesse caso seria a preponderância de um sobre o outro, mas não a sua inaplicabilidade.
B) Nenhum direito fundamental é absoluto
C) os direitos humanos
são INsuscetíveis de renúncia plena e limitação
temporária.
D) CERTO: O espaço de autonomia privada garantido pela
Constituição às associações não está imune à incidência dos princípios
constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de
seus associados. A autonomia privada não pode ser exercida em detrimento ou com desrespeito
aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados
em sede constitucional (Princípio da dignidade humana ), pois a autonomia da vontade não confere aos
particulares o poder de
transgredir ou de ignorar as restrições postas e definidas pela própria
Constituição, cuja eficácia e força normativa também se impõem, aos
particulares, no âmbito de suas relações privadas, em tema de liberdades
fundamentais.
E) Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
abolir:
IV - os direitos e garantias individuais
Art. 5 XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
bons estudos
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Renato, vc arrebenta! Parabéns!!! : )
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Olhem essa outra resposta do Prof° Emerson Bruno amiguinhos,
"A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamento mais importantes do texto constitucional. Dessa forma, o direito de uma associação em representar os interesses de seus respectivos associados está condicionado à uma representação digna. Uma associação não poderá desrespeitar os direitos humanos de seus associados sob a alegação de ter autonomia relativa a sua gestão ou administração. O direito fundamental relativo a sua autonomia insculpido no art. 5º, XVIII (XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento) não é um direito absoluto ou incondicionado. Assim, o Poder Público estaria obrigado a interferir na associação, caso esta esteja desrespeitando os direitos humanos de seus associados." Att. Prof. Emerson Bruno
Fonte: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdr5IwMcFofWqPVFXZSpHZ2KLwYIxDlM-hPxRsNoeeV7DiWvg/viewscore?viewscore=AE0zAgAWTStohsWD6S0gHqiVaeMCAI8Jr9lSIGf6tASjZt1Snai4O3zYpMCL
Fiquem bém, meus amiguinhos!
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As anotações do Renato são excelentes! Obrigado por compartilhar seu conhecimento conosco.
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D. a autonomia privada das associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos humanos de seus associados. correta