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Taxas são tributos vinculados, ou seja, têm uma contraprestação específica, logo não entendi o porquê de ser a letra "C" e não a "B".
Não é a toa que 80% DAS PESSOAS ERRARAM, acho que essa questão é passível de recurso.
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Gabarito Letra A
A) Todos os entes podem instituir taxas.
B) Nem toda taxa tem contraprestação específica. Algumas são
instituídas apenas em função da utilização potencial de serviços.
C) CERTO: A taxa é instituída em função de atividades do ente
federativo, seja o poder de polícia ou a disponibilização de serviços.
Tais atividades devem estar relacionadas às competências do Ente.
D) Taxa não tem relação alguma com divisão de poder.
E) As taxas devem ser instituídas dentro do princípio da legalidade, assim como os demais tributos
bons estudos
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A letra B também está correta. Vejamos:
"A criação das taxas de serviço só é possível mediante a disponibilização de serviços públicos que se caracterizem pela divisibilidade e especificidade. Segundo o Código Tributário Nacional, os serviços são específicos quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; são divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente,por parte de cada um dos seus usuários (art. 79, II e III)."
Fonte: Direito Tributário Esquematizado, Ricardo Alexandre, 9a Edição
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A meu entender, a letra B não está correta pois a palavra "contraprestação" restringe a cobrança de taxas à utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. No entanto, as taxas também podem ser instituídas em razão do poder de polícia, conforme dicção do art. 145 da CF88.
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A taxa pode ser criada por qualquer ente federativo, pois é um tributo de competência tributária comum!.
No entanto, atente-se para o fato de que há doutrina que defende que a taxa é tributo de competência privativa de cada ente tributante, em observância à delimitação constitucional quanto à competência administrativa de cada ente federativo.
Nesse sentido, como os estados-membros têm competência residual para tratar dos assuntos que não foram constitucionalmente atribuídos diretamente aos entes federativos, há quem afirme que eles têm competência tributária residual para instituição de taxas, já que são tributos vinculados à ação estatal.
A) Errada, pois as taxas não se vinculam às competências exclusivas dos Estados, visto que União e Municípios podem instituí-las também.
B) Errada, incorre em erro ao tratar apenas das taxas de serviço. Não existe contraprestação no exercício do poder de polícia, por exemplo.
C) Correta, em que pese seja uma resposta incomum, está adequada à ideia da instituição de taxas.
D) Errada, peca em tratar apenas de divisão de poder e não de divisão de competências.
E) Errada, incorre em erro ao trazer a questão da discricionariedade para a sua instituição. E, além do mais, limita a possibilidade à Administração Fiscal.
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Uma questão de interpretação, a alternativa B não está dizendo a respeito da taxa como tributo vinculado.
A caráter vinculatório da taxa trata da necessidade de uma ação estatal genérica, ou seja, efetiva ou potencial. Logo, não necessariamente o estado deve prestar um serviço de modo específico e individualizado, que é o caso do poder de polícia, para que a taxa possa ser instituída.