Gabarito Letra E
A) competência suplementar do Estado estão positivadas nos art. 24, e não se restringem a somente questão tributárias e orçamentárias.
B) A característica residual é inerente aos Estados, e nem sempre será dessa forma, conforme dita a CF:
Art. 25 § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam
vedadas por esta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante
concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de
medida provisória para a sua regulamentação
C) Art. 24 § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a
eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário
D) Será plena somente se não houver lei federal sobre normas gerais
Art. 24 § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a
competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades
E) CERTO: Art. 24 § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a
competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades
bons estudos