Questão 1711213

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa correta.

• A. Em sua constituição, o Sistema Único de Saúde não tem a participação da iniciativa privada.
• B. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, inexistindo Regiões de Saúde interestadual.
• C. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma no Plano Plurianual do Governo Federal.
• D. As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
• E. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
  Fonte: art 5  do Decreto 7508/2011

•  

  Região de Saúde, eu tentei decorar assim: PEPAHV

   

  Atenção Primária;

   

  Urgencia e Emergencia;

   

  Atenção Psicossocial;

   

  Atenção Ambulatorial especializada e Hospitalar e

   

  Vigilância em saúde

   

  GAB. E

• Eu decorei assim:

  U - urgência e emergência 

  V - igilância em saúde 

  A- tenção : primária/ psicossocial / ambulatorial especializada e hospitalar

• A alterantiva A talmbém está correta. Em sua constituição o SUS não tem participação da iniciativa privada. Ela PODERÁ participar em caráter complementar, apenas quando houver a necessidade. Dizer que em sua constituição o SUS tem participação da iniciativa privada significa dizer que ela SEMPRE estará presente no SUS.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• Gabarito letra E.

  (A) Em sua constituição, o Sistema Único de Saúde não tem a participação da iniciativa privada. Errado. CF, art. 199, § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

  (B) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, inexistindo Regiões de Saúde interestadual. Errado. Decreto 7.508/11, art. 4º, § 1º Poderão existir Regiões de Saúde interestaduais.

  (C) A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma no Plano Plurianual do Governo Federal. Errado. Decreto 7.508/11, art. 5º, P.U. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pelas Comissões Intergestores.

  (D) As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Errado. Decreto 7.508/11, art. 6º as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

  (E) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde. Certo. Vide Decreto 7.508/11, art. 5º.