Questão 1711552

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Administração - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais - inclusive quanto às suas relações com prestadores e beneficiários - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Considerando as competências da ANS, assinale a alternativa relacionada ao dever de exigir a excelência na prestação de serviços de saúde.

• A. Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.
• B. Utilizar parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde, estabelecidos pelas operadoras, para os serviços próprios e de terceiros.
• C. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes e fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
• D. Estabelecer as características particulares dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento.
• E. Fiscalizar as atividades dos planos privados de assistência à saúde, em parceria com as operadoras, a partir de critérios previamente estabelecidos pelas partes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito 

  A) Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

  
  
• Art. 4^{o  da}  LEI N^o 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000 (Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS): 
  IV - fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras;

• LEI N^o 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências
  

  CAPÍTULO I

  DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA

  Art. 4^oCompete à ANS:
  

  IV - fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras;
  

  GABARITO LETRA "A"