Questão 1712275

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Juridicas

Conforme a Lei nº 6.015/1973, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, são inscritos

• A. os atos constitutivos das sociedades empresárias, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das cooperativas e das associações de utilidade pública.
• B. os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
• C. os contratos das sociedades civis que adotarem a forma estabelecida na Lei das Sociedades Anônimas.
• D. os atos constitutivos das sociedades de advogados.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 114. No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos:
  I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;
  II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas;
  III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

• o erro da letra "a" está ao inserir SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. Estas são inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis, mais conhecida como JUNTA COMERCIAL
  

• A banca examinadora insta pela resposta correta, portanto, passemos à análise das assertivas.
  
  A)INCORRETA. os atos constitutivos das sociedades empresárias, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das cooperativas e das associações de utilidade pública.
  
  As sociedades empresárias, em regra, são registradas na junta comercial.
  
  Art. 114. No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos:
  
  I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; 
  
  B)CORRETA. os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
  
  Art. 114. No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos:
  (...)
  III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
  
  C) INCORRETA. os contratos das sociedades civis que adotarem a forma estabelecida na Leis das Sociedades Anônimas. 
  
  As Lei das Sociedades Anônimas são registradas na junta comercial.
  
  Art. 114. No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos:
  (...)
  II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; 
  
  D)INCORRETA. os atos constitutivos das sociedades de advogados.
  
  Sociedade de advogados adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.