Questão 1712278

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Juridicas

Conforme a Lei nº 6.015/1973, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são

• A. registradas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
• B. matriculadas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
• C. matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas naturais.
• D. matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas jurídicas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito "b".

  
  

  Fundamento legal, art. 122 da Lei n. 6.015/73 (LRP).

  
  

• Art. 122. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: 

     I - os jornais e demais publicações periódicas;

     II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;

     III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;

     IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.

• A questão versa sobre situações em que cabe ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas matricular. A resposta encontra-se no dispositivo legal 122 da Lei 6.015/1973.
  
  A) INCORRETA. registradas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
  
   Observem que é a mesma redação da alternativa "b", alternado, apenas, o termo "matriculas" por "registradas". Portanto, o erro da alternativa "a" foi na utilização do termo "registradas". 
  
  B) CORRETA. matriculadas as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.
  
  Segundo o artigo 122 da Lei 6.015/73 "  No registro civil das pessoas jurídicas serão  matriculados:
   III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias , reportagens, comentários, debates e entrevistas; 
  
  C) INCORRETA. matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas naturais.
  
  O Registro Civil de Pessoas Jurídicas  podem matricular as oficinais impressoras que pertence tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica.
  Assim sendo, a alternativa está incorreta, por mencionar, apenas as pessoas naturais.
  
  D )INCORRETA. matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes apenas a pessoas jurídicas.
  
  O Registro Civil de Pessoas Jurídicas podem matricular as oficinais impressoras que pertence tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica.
  Assim sendo a alternativa está incorreta, por abordar, apenas as pessoas jurídicas .
  
  Lei 6.015:
  
  Art. 122. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas:
  (...)
  II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.
  
  
  

• Discutível, tendo em vista a redação do § único do art. 114 da 6.015 e do inc. IV do art. 8º da 5.250:

  Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:                     (...)

  Parágrafo único. No mesmo cartório será feito o registro dos jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que se refere o art. 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967.

  Art . 8º Estão sujeitos a registro no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas:

  I - os jornais e demais publicações periódicas;

  II - as oficinas, impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas;

  III - as emprêsas de radiodifusão que matenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;

  IV - as emprêsas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.