Questão 1712287

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial; Tabelionato de Notas

No que se refere à elaboração de atos notariais, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

• A. Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além da identificação das partes, e daqueles expressamente determinados em Lei, poderá o tabelião exigir a apresentação de outros documentos que considerar necessários, desde que previamente cientificadas as partes.
• B. Uma vez lavrado o ato notarial, fica dispensado o tabelião de manter, em cartório, as certidões fiscais.
• C. Uma vez lavrado o ato notarial, fica dispensado o tabelião de manter, em cartório, as certidões de propriedade e de ônus reais.
• D. Ficam dispensadas, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.

Gabarito: D

Comentários

• A Lei 7.433/85 trata dos requisitos da escritura pública!

  Art 2º - Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.