Questão 1712299

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Nas localidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto de Títulos,

• A. fica a cargo da parte interessada a livre escolha do Tabelionato.
• B. caberá ao juiz da Comarca designar o Tabelionato oficial.
• C. cada Tabelionato receberá atribuição sobre uma zona determinada da localidade, a ser feita pela Corregedoria-Geral de Justiça.
• D. os títulos e documentos de dívida estarão sujeitos a prévia distribuição obrigatória.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

        (...)

          Parágrafo único. Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos

  fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm

• Não entendi porque essa questão foi anulada pelo Ieses, que aplicou a prova no Pará, em 2016.

• NÃO CAI NO TJ/RS 2019.

• CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL 

  Art. 722 – Nas cidades onde houver mais de um Tabelionato de Protesto, a apresentação do documento será feita na Central de Distribuição de Títulos.