Questão 1712305

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997; Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?

• A. Qualquer interessado.
• B. Apenas o credor.
• C. Apenas o credor e o devedor principal.
• D. Apenas o credor, o devedor principal e o avalista do título.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9492

  Art. 31. Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito. (Redação dada pela Lei nº 9.841, de 5.10.1999)
  

• Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?

   

  ei 9492

  Art. 31. Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito. (Redação dada pela Lei nº 9.841, de 5.10.1999)

   

   a)Qualquer interessado.

   b)Apenas o credor.

   c)Apenas o credor e o devedor principal.

   d)Apenas o credor, o devedor principal e o avalista do título.

  Responder

• A questão em análise versa sobre as Certidão expedida pelo Cartório de Protesto. A Lei nº 9.492/1997, define competência, regulamenta os serviços concernentes ao Protesto de Títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
  
  Nessa toada, no que tange à expedição de certidão de protesto não cancelado, quaisquer interessados podem requerer, desde que por escrito.
  
  Lei 9.9492/1997:
  
  Art. 31. Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
  
  Portanto, a alternativa correta é a letra A.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.