A questão trata da existência da
pessoa jurídica de direito privado.
Código
Civil:
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas
jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder
Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato
constitutivo.
A) com a aprovação do estatuto social.
A
existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com
a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Incorreta
letra “A”.
B) com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
A
existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com
a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) com a aprovação da lei autorizativa da sua constituição.
A
existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com
a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Incorreta
letra “C”.
D) com a concessão do alvará pelo Poder Público.
A
existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com
a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.