Questão 1712347

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Em uma relação jurídica vitalícia, a morte da parte a quem se dirige a vitaliciedade é

• A. condição.
• B. termo.
• C. encargo.
• D. fato que não pode constar de cláusula contratual, por proibição legal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Termo é a cláusula contratual acessória que subordina os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e certo
  
  Data indeterminada (termo incerto): se se referir a um acontecimento futuro, mas com uma data incerta. Eu sei que o evento vai ocorrer, mas não sei exatamente quando. Ex.: eu lhe darei um imóvel quando fulano falecer; o evento é futuro e certo (pois a morte é sempre certa), porém a data é incerta.
  
  bons estudos
  

• É, rapaz... todos nós iremos morrer um dia! rsrsrs

• Essa questão é bem repetida. Morte é evento futuro e certo, portanto, TERMO (não confundir com condição - evento futuro e incerto).

• termo: a morte é um evento certo e futuro

• TERMO: evento futuro e certo quanto a sua OCORRÊNCIA. Porém, poderá ser certo ou incerto com relação ao MOMENTO da ocorrência. A incerteza quanto ao momento não descaracteriza o termo.

• A questão trata de elementos acidentais do negócio jurídico.

  
  
  A) condição.

  Código Civil:

  Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

  Condição – subordina a evento futuro e incerto.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) termo.

  Termo – subordina a evento futuro e certo.

  A morte é um evento futuro e certo. Apesar da data ser indeterminada, é certa de acontecer.

  Correta letra “B”. Gabarito da questão.
  
  C) encargo.

  O encargo impõe ao beneficiário um ônus em uma liberalidade, tendo-se em vista um benefício maior.

  Incorreta letra “C”.
  
  D) fato que não pode constar de cláusula contratual, por proibição legal.

  Na relação jurídica vitalícia, o termo é válido e legal, não havendo proibição.

  Incorreta letra “D”.
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

• Pra NUNCA mais esquecer: a palavra MORTE tem as mesmas letras que a palavra TERMO