Gabarito C
Art 43.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
RESOLUÇÃO:
Pessoal, essa é justamente a definição de excesso de arrecadação, que, por sua vez constitui fonte de recurso para abertura de créditos adicionais. Vejamos:
Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. Deve-se ainda descontar o montante de créditos extraordinários abertos no exercício a fim de apurar os recursos ainda utilizáveis. Nesse caso, considera-se também a tendência do exercício, ou seja, aquilo que ainda se espera que aconteça no comportamento da arrecadação tendo em vista a previsão (Lei nº 4.320/1964, art. 43, §1º, II).
Assim, está correta a letra C).
A título informativo, vale mencionar que as alternativas A), B) e E) não fazem sentido, pois são excessivamente genéricas ou não trazem conceitos que adotam essa terminologia.
A alternativa D), por sua vez, também traz uma fonte de recurso para créditos adicionais, podendo ser definida como a diferença positiva entre ativos e passivos financeiros contabilizados no Balanço Patrimonial (o qual será detalhadamente visto em aulas mais adiante), conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Gabarito: LETRA C