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O princípio da impessoalidade pode ser visto sob dois focos:
a) Como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa. Traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.
Obs1: qualquer ato administrativo praticado com desvio de finalidade será nulo, pois deve sempre buscar o interesse público.
Obs2: Segundo CABM, a impessoalidade é decorrência da isonomia e tem desdobramento explícitos em dispositivos constitucionais como o art. 37, II, que impõe o concurso público como condição para o ingresso em cargo efetivoo ou emprego público e o art. 37, XXI, que exige que as licitações públicas assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes.
b) como vedação a que o agente público valha-se das atividades desenvolvidas pela AP para obter promoção pessoal. Está consagrada no §1º do art. 37 da CF.
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A impessoalidade decorre da isonomia, ou seja tratamento igualitário a todos os administrados ;.
Quem atua é o estado e não a pessoa do agente , conforme art.37,,§1º, da CF/88 .
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ESSA QUESTAO FOI ANULADA!!!
a justificativa da cespe foi que licitação e concurso não são instrumento de eficiencia....
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O princípio da impessoalidade deve ser analisado somente sob as seguintes óticas:
a - igualdade de tratamento aos administrados, propiciando oportunidades iguais a todos.
b - neutralidade do agente em sua atuação. Previsto pelo art. 37, § 1° da CF, o qual fala sobre a proibição de uma atuação pautada pela promoção pessoal.
Portanto, em nenhum momento, o Princípio da impessoalidade traz a questão da eficiência ao concurso público e à licitação, muito pelo contrário, a eficiência é outro Princípio da Administração que liga-se a questão da administração pública agir e produzir conforme a iniciativa privada.
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JUSTIFICATIVA DO CESPE
Questão: 42
Parecer: ANULAR
Justificativa: Não há opção correta, uma vez que a opção apontada no gabarito oficial preliminar afirma equivocadamente que a licitação e o concurso público são instrumentos de eficiência.
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A) eficiência não; B) não implica isso; C) não provocará desfuncionalidade; D) não redunda nisso; E) não é incompativel.