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MCASP 2016
3.3. Aspecto Fiscal
Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fi de verifiar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
Diversos atos e fatos registrados pela contabilidade poderão alcançar apenas um, dois ou todos os aspectos citados. Dessa maneira, cabe aos responsáveis pelos serviços de contabilidade em cada ente da Federação compreender os eventos e seus efeitos na evidenciação contábil, a partir do entendimento das normas e conceitos inerentes a cada aspecto, apresentados neste Manual.
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3. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E FISCAL DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
3.1. Aspecto Orçamentário - Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
3.2. Aspecto Patrimonial - Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações.
3.3. Aspecto Fiscal - Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
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O aspecto orçamentário diz respeito ao registro e à evidenciação do orçamento, bem como quanto à aprovação e à execução da correspondente peça orçamentária.
O aspecto patrimonial diz respeito ao registro e à evidenciação da composição patrimonial do ente público. Assim, deve-se levar em consideração os princípios contábeis e as normas voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e dos passivos com suas variações.
O aspecto fiscal consiste na apuração e na evidenciação dos indicadores estabelecidos na LRF, com destaque para os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da disponibilidade de caixa, do resultado primário e nominal para se verificar o equilíbrio das contas públicas.
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FGV cespiando 2.0
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Cara, não lembro de prova cobrando isso. Só a FGV mesmo.