SóProvas

ID
1713940
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são as duas principais fontes para acompanhamento e controle da execução orçamentária e da gestão fiscal dos entes da federação. Constitui informação disponível nos anexos do RGF:

Alternativas
Comentários

  • Art. 54.Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

    Art. 55.O relatório conterá:

     III - demonstrativos, no último quadrimestre:

     a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

    Gabarito Letra - D

  • Para facilitar os concurseiros vou colocar os mais cobrados em diversas questões..

    RREO 

    1- apuração da receita corrente líquida;

    2 - receitas e despesas previdenciárias;

    3 - resultados nominal e primário;

    4 - despesas com juros;

    5 - Restos a Pagar com os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

    6- receitas e despesas em geral

    RGF


    1- despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    2- dívidas consolidada e mobiliária;

    3- concessão de garantias;

    4- operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

    5- indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites; 

    6- montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

  • Gabriel obrigada pelo esqueminha...muito útil.

  • Questão maliciosa, pois no último quadrimestre do execício estão as INSCRIÇÕES em Restos a Pagar e o montante das Disponibilidades de Caixa em 31/12. 

    Gabarito D

  • Art. 55. O relatório conterá:
    I – comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar,
    dos seguintes montantes:
    a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
    b) dívidas consolidada e mobiliária;
    c) concessão de garantias;
    d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
    e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
    II – indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado
    qualquer dos limites;
    III – demonstrativos, no último quadrimestre:
    a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
    b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
    1) liquidadas;
    2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das
    condições do inciso II do art. 41;
    3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da
    disponibilidade de caixa;
    4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos
    foram cancelados;

  • RGF --> "Pe. do D.O.G A.R.Di"

    Bons estudos.

  • Vamos RECORRER ao nosso resumo esquemático sobre as informações contidas no RGF e depois vamos identificar se as alternativas pertencem ao RREO ao RGF ou a nenhum dos dois.

    As alternativas A) e B) estão erradas, pois consistem em informações que devem constar do RREO e não do RGF, conforme art. 53, I e III. Vejamos:

    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: 

    I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; [...]    

    III - resultados nominal e primário

    A alternativa C) está errada, porque o demonstrativo de restos a pagar por poder e órgão acompanha o RREO (LRF, art. 53, V). A informação acerca de Restos a Pagar constante do RGF é a seguinte (LRF, art. 55, III, b):

    Art. 55. O relatório conterá: [...]       

    III - demonstrativos, no último quadrimestre: [...]   

    b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

    1) liquidadas;

    2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

    3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

    4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

    A alternativa D) está errada. A questão viajou aqui, pois esse relatório não existe. o que mais se aproxima disso é o anexo de riscos fiscais anexo à LDO.

    A alternativa E) está certa. essa é uma informação que deve constar do RGF no último quadrimestre do ano, por força do art. 55, III, a. Vejamos:

    Art. 55. O relatório conterá: [...]       

    III - demonstrativos, no último quadrimestre:           

    a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

    Gabarito: LETRA E