A) ERRADA. O servidor público será punido com a demissão.
B) ERRADA. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
C) ERRADA. Será punido com suspensão de até 15 dias.
D) ERRADA. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
E) CORRETA. Está de acordo com o artigo 132, inciso V, da Lei.
Segue análise de cada alternativa.
Alternativa A
Segundo art. 132, inciso XIII, c/c art. 117, inciso X, ambos da Lei 8.112/1990, participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, sem ser na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, consiste em infração disciplinar apenada com demissão.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
(...)
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
(...)
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
Alternativa B
Segundo art. 131, parágrafo único, da Lei 8.112/1990, o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa C
A alternativa contraria o disposto no art. 130, § 1º, da Lei 8.112/1990. O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, se sujeita a pena de suspensão.
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa D
O art. 130, § 2º, da Lei 8.112/1990 permite conversão da penalidade de suspensão em multa.
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
(...)
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Portanto, a alternativa está incorreta.
Alternativa E
A incontinência e a conduta escandalosa, na repartição, de fato, ensejam aplicação de pena de demissão, conforme previsão do art. 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
(...)
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
Portanto, a alternativa está correta.
RESPOSTA: E
É vedada à administração pública converter QUALQUER penalidade disciplinar em multa.
O art. 130, § 2º, da Lei 8.112/1990 permite conversão da penalidade de suspensão em multa.
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Portanto, a alternativa está incorreta.
Entendo que a alternativa "E" esteja correta, porém, a alternativa "D" também considerei correta pelo fato de ter sido mencionado a palavra "qualquer". Por exemplo: a penalidade de demissão pode ser convertida em multa? Me corrijam se eu estiver errada.
A) Se determinado servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada, sem ser na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, a administração deverá aplicar a penalidade de advertência por escrito.
DEMISSÃO.
B) Caso servidor seja suspenso de suas atividades e posteriormente consiga cancelar essa penalidade, o cancelamento deverá surtir efeitos retroativos.
O CANCELAMENTO NO REGISTRO DE ADVERTÊNCIA (3 ANOS) OU SUSPENSÃO (5 ANOS) NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS.
C) Quando servidor público federal recusar-se a se submeter à inspeção médica determinada por autoridade competente, sua recusa fará com que seja demitido do serviço público.
SUSPENSÃO ATÉ 15 DIAS.
D) É vedada à administração pública converter qualquer penalidade disciplinar em multa.
NO "INTERESSE DA ADM. PÚB" PODE A PENA DE SUSPENSÃO SER CONVERTIDA EM MULTA DE 50% DIANTE DO VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR.