Questão 1714306

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-PE
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - SEDUC-PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Aspectos Psicológicos da Educação; Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem; Temas Educacionais Pedagógicos

Para comemorar o Dia Mundial do Autismo (2 de abril), os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental realizaram uma pesquisa sobre a Educação Especial na legislação brasileira.

Com relação ao que foi apresentado pelos alunos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, em casos de comprovada necessidade, terá direito a acompanhante especializado.

( ) O gestor escolar não pode recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, sendo punido caso isso ocorra.

( ) O acesso à educação é direito da pessoa com transtorno do espectro autista, visando à sua inserção no mercado de trabalho.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. V, V e V.
• B. F, V e V.
• C. F, F e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta:

  a) V, V e V.

• Letra A

  LDB - Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.            

  § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

  LDB - Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  A Lei nº 7.853/89 estabelece que nenhuma escola pública ou privada pode recusar, suspender, atrapalhar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a matrícula de estudante com deficiência por motivos derivados da deficiência do estudante, punindo quem viola essa regra com pena de reclusão de um a quatro anos e multa