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A) INCORRETA.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
B) INCORRETA
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
C) INCORRETA
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
D) CORRETA
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
Gabarito: D.
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Letra (d)
a) Errado. CF.88, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da
lei.
b) Errado. CF.88, Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) Errado. CF.88, Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos
para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
d) Certo. CF.88, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de
convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será
convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na
carreira;
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Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso público serão convocados com prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira.
O prazo do concurso público será de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D.
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A) cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
B) o prazo de validade dos concursos públicos é de 2 anos, prorrogável UMA VEZ por igual período.
C) a porcentagem de vagas destinadas a pessoas com deficiência é de NO MÁXIMO 20% POR CONCURSO. Dica: se o concurso tiver menos de 5 vagas ofertadas, não precisa reservar vaga para portadores de deficiência.
D) gabarito.
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:
a) Incorreta. Os cargos são acessíveis aos brasileiros (não há distinção de brasileiro nato e naturalizado) que preencham os requisitos legais (o que pode envolver mais do que competências acadêmicas). (art. 37, I, CF)
“Art. 37. [...] I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;”
b) Incorreta. A prorrogação do prazo de validade do concurso público apenas pode ocorre uma vez (e não duas). (art. 37, III, CF).
“Art. 37. [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”
c) Incorreta. Não há definição constitucional do percentual de vagas reservadas ao PCD (pessoa com deficiência). (art. 37, VIII, CF).
“Art. 37. [...] VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;”
d) Correta. Os candidatos aprovados no prazo improrrogável do concurso público de provas ou provas e títulos terão prioridade na convocação com relação aos novos concursados. (art. 37, IV, CF)
"Art. 37. [...] IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; [...]”
GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”