Questão 1714663

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MEC - Analista de Processos
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 4/2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue o item subsecutivo.

A equipe de planejamento da contratação deverá zelar pela contratação integral da solução de tecnologia da informação, para que não se incida no procedimento ilegal de fracionamento da despesa. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• [IN 04 de 11 de setembro de 2014, Art. 14 (p. 11)]

  § 2º A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará a viabilidade de:

  I - parcelamento da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada, em tantos itens quanto se comprovarem técnica e economicamente viáveis, justificando-se a decisão de parcelamento ou não da Solução;

   

• Assertiva ERRADA. 

   

  A regra é: o que for mais vantajoso. Às vezes é parcelando, às vezes é pagamento integral. 

• pode sim ser um "tiquinho" de cada vez

• O erro da questão é em relação a "contratação integral" que conta com a participação da Equipes de Liicitaçãos e jurídica

• Não é ilegal fracionar, contanto que seja justificado