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ID
1714939
Banca
VUNESP
Órgão
CREMESP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É considerado, por vários estudiosos, como o princípio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, sendo específico do Estado de Direito, “é justamente aquele que o qualifica e que lhe dá a identidade própria … é o antídoto natural do poder monocrático ou oligárquico, pois tem como raiz a ideia de soberania popular, ou de exaltação da cidadania".

                                                (Bandeira de Mello, C.A. Curso de Direito Administrativo)

Trata-se do princípio da

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    "O princípio da legalidade é o antídoto natural do poder monocrático ou oligárquico, pois tem como raiz a ideia de soberania popular, de exaltação da cidadania. Nesta última se consagra a radical subversão do anterior esquema de poder assentado na relação soberano-súdito (submisso)"(Celso Antônio de Mello)

    bons estudos

  • Letra (d)


    O princípio da legalidade contrapõe-se, portanto, e visceralmente, a quaisquer tendências de exarcebação personalista dos governantes. Opões-se a todas as formas de poder autoritário, desde o absolutista, contra o qual irrompeu, até as manifestações caudilhescas ou messiânicas típicas dos países subdesenvolvidos. O princípio da legalidade é o antídoto natural do poder monocrático ou oligárquico, pois tem como raiz a idéia de soberania popular, de exaltação da cidadania.



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/4100/o-principio-constitucional-da-legalidade-e-as-formas-originarias-e-derivadas-de-admissao#ixzz3qi9GBYhE



  • Fiquei entre a B e a D, no final tive que chutar entre as duas. Não acho que dá p/ dizer que nem uma nem outra está 100% errada.

  • Ideia de soberania popular = Princípio da Legalidade