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Gab. C
C.F - 88, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC nº 19/1998).
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A lei 8.112/90 diz que são 2 anos:
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
A Constituição Federal diz que são 3 anos:
C.F - 88, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC nº 19/1998).
Vale o que diz a carta magna: 03 anos.
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Essa é para ninguém errar !!
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A lei 8.112/90 diz que são 2 anos:
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
Esta regra vale, tão somente, para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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3 ANOS
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letra de lei
C.F - 88, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
#PMBA2020 #CAVEIRA
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS
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GABARITO: C
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:
- Aprovação em concurso público;
- Nomeação para cargo de provimento efetivo;
- Execução das funções pelo prazo de três anos, e
- Acompanhamento de avaliação de desemprenho.
Dito isso:
A. ERRADO. Um ano.
B. ERRADO. Dois anos.
C. CERTO. Três anos.
Conforme art. 41, CF.
D. ERRADO. Quatro anos.
Gabarito: ALTERNATIVA C.