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(A)
Letra de lei
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo
da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços
públicos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Observações importantes acerca dessa lei n° 7.716:
-Discriminação na Adm Pública Arts 3 e 13
-Discriminação na Iniciativa Privada Art 4
-Discriminação nos Est comerciais Arts 5,7,8,9,10
-Discriminação na Educação Arts 6
-Discriminação Conv Sociais Arts 11,12,14
* 100% Dos crimes são inafiançáveis e imprescritíveis + Reclusão
* Sempre A.P.P Incondicionada a depender Estadual ou Federal e Jamais Jecrim
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A) CORRETA - Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos. Pena: reclusão de dois a cinco anos.
B) ERRADA - Art 3. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
C) ERRADA - Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. Pena: reclusão de um a três anos.
D) ERRADA - Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena: reclusão de três a cinco anos.
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bizarra essa questão.. decorar quantidade de pena..
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Não sei se é preguiça ou falta de criatividade desse elaborador, mas cobrar quantidade de pena é osso.
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Acertei por eliminação mas cobrar tempo de pena é cruel, o que a pessoa aprende decorando tempo de pena? Nada.
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FCC - FUTEBOL CLUBE CHUTE questãozinha que cobra quantum de pena é ridiculo.... qualquer um pode errar...saco...
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Deveria ser proibido este tipo de questão! Ridículo!
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Questão ridícula, mede conhecimento nenhum, só decoréba !!!
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Esse tal de EMBASA deve ter um histórico MUITO significativo em relação ao crime de racismo. Fico imaginando uma prova oral para o concurso: "candidato, vc quer ser técnico em segurança do trabalho/ enfermeiro do trabalho no nosso órgão, pois bem, vc está quase aprovado, só falta acertar esta última pergunta: quais são as condutas tipificadas pela lei de racismo? quais são as penas mínimas e máximas para cada uma destas condutas? lembrando que você precisa falar as condutas na ordem de artigos que aparecem na lei, enumerando-as. Se apontar em qual página no 'vade mecum' da saraiva inicia-se esta lei, ganha ponto extra!"
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Caros examinadores, deveria ser punido com reclusão de 29 a 30 anos a cobrança de questões deste tipo.
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aqui tem q decorar a pena é !!!! kkkkkkkk
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kkkkkkkkkkkk vei, decorar pena é pau. kkkkkkk
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Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
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Que banca Safadinha! Decorar pena é osso.
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Decorar Tempo de pena.... Pode isso Arnaldo ????
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acabei de ler a lei e vim pra cá resolver exercício... onde que decorar pena me ensina algo? ah...
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Tá de brincadeira. Pedir pra decorar pena? kkkkkkkkkk
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DIREITO JÁ É FÁCIL E A BANCA PEDI PRA DECORAR QUANTIDADE DE PENA !!!!!! 1 x 0 pra banca..
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Caraca véi! Quando você que já viu de tudo, aparecem mais bancas de merda. Decorar penas? Tá de brincadeira. Esse examinador é muito fraco.
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Já vi várias questões desta empresa cobrarem quatidade de pena. É muita chinelagem. Nem respondo.
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Vamos deixar de reclamar, são só 348 arts., suas as qualificadoras, causas de aumento e privilégios.
Da pra decorar em umas 3 vidas.
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Gente, olha o cargo e o nível de aprofundamento da questão.
A banca não quer só testar o conhecimento, esse tipo de questão faz com que o candidato menos preparado perca tempo.
Pense nisso!
Não só isso, questões demasiadamente longa entram nessa estratégia.
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Incrível... só queria saber a finalidade de decorar pena!!!
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Ninguém merece!!!
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questão somente para eliminar candidaos!!! kkkk
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questão feita antes de dormir no último dia do prazo. Jogando os papéis com a lei transcrita pra cima e catando os pedaços que foram rasgados pelo ventilador. Voilà ! Não entendo, juro! Queria entender.
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Foda, que venha a Era dos mnemônicos para decorar as penas, triste :(
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LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
Art. 3º Impedir ou abstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, nem como das concessionárias de serviços públicos.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
PENA: reclusão de dois a cinco anos.
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Ridículo, memorização de pena. Mede conhecimento de quem isso?
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1-3 anos de reclusão (Estabelecimentos)
-Impedir acesso a estabelecimentos comerciais , esportivos, salões de beleza e afins.
-Impedir acesso a transporte público e edifícios públicos ou residenciais.
-incitar discriminação (+ multa)
2-4 anos de reclusão
-Impedir acessos a qualquer ramo das forças armadas .
-Impedir casamento ou convivencia familiar e social
2-5 anos de reclusão (Trabalho, Administração)
-Impedir acesso, pessoa habilitada a adm dir. ou ind.
-Negar emprego
-exigir aspectos de aparência para contratação
-Divulgar nazismo com cruz gamada (+ multa)
-Crime cometido via rede social ou qualquer publicação(+ multa)
3-5 anos de reclusão
-Impedir inscrição ou ingresso em estabeleciimmento de ensino público.(Comentido contra menor pena agravada em 1/3)
-Impedir acesso a hotéis ou similares
Servidor público que comete crime: Perda de cargo; suspensão do estabelecimento por no máximo 3 meses
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entao vamos começar a decorar tudo pq essa banca é p de lei... nao sei em que mede conhecimento isso .
ja que estamos lidando com futuros profissionais que deverao ter destreza na hora de realizar uma ação por isso é bom questoes em que mostre o desempenho do raciocinio do entendimento e nao do decoramento
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questão decoreba
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Galera reclamando das penas, mas na verdade aquele que estudou a lei com afinco, sabe distinguir uma pena da outra com facilidade. Não decorando, mas sim interpretando a lei e o estudo da parte geral. To falando isso porque revi essa lei recentemente e de fato me prendeu que a regra geral é 5 anos como pena máxima.
"A" - Regra geral da lei de racismo é a pena máxima de 5 anos. Poderia ser essa, já ensejaria uma possibilidade de escolha.
"B" - Pela simples regra geral, não poderia ser a letra "B", pois a maior pena prevista é em relação a discriminação no ambito de ensino quando envolver menor de 18 anos. (crime com maior reprovabilidade ainda)
"C" - Guardar que na lei de racismo não há nenhum crime de menor potencial - Na questão fala em pena de máxima de até 2 anos.
"D" - A maior pena da lei é em relaçao a discriminação no ámbito de ensino. Há uma causa de aumento de pena, sobre o crime do "caput", que é de 3 a 5 anos (regra geral), A alternativa impõe uma pena mais branda que os outros crimes.
Conclusão alternativa "A" é a correta.
ATT.
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Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art 3º, caput da Lei 7716/89.
B) INCORRETA. A pena de que obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com pena de reclusão de dois a cinco anos, conforme art. 3º, parágrafo único da Lei 7716/89.
C) INCORRETA. A pena por recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador será de reclusão de 1 a 3 anos, conforme art. 5º da Lei 7716/89.
D) INCORRETA. A pena por recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau será de reclusão de 3 a 5 anos.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Isso, Igor Paulo. Boa questão.
Gab.: A
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Sem contar que não há pena de detenção
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na lei 716 é somente recrusão, além disso, a pena maior é 5 anos, ou seja, vc elimina logo 3.
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Se o examinador fosse resolver essa questão hoje, eu APOSTO que não conseguiria responder!
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Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art 3º, caput da Lei 7716/89.
B) INCORRETA. A pena de que obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com pena de reclusão de dois a cinco anos, conforme art. 3º, parágrafo único da Lei 7716/89.
C) INCORRETA. A pena por recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador será de reclusão de 1 a 3 anos, conforme art. 5º da Lei 7716/89.
D) INCORRETA. A pena por recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau será de reclusão de 3 a 5 anos.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Existem outros meios de fazer uma prova difícil, se a IBFC pegar a PRF vai ferrar todo mundo. banca lixão
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Muito bom o raciocínio do Patrick Bonfim..
Essa lei é somente pena de RECLUSÃO, e o tempo máximo de 5 anos.
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os comentários em conjunto foram tão importante que resumiu a própria lei. obgss
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Por isso que essas bancas fundo de quintal devem ser julgadas e com efeito automatico com suspensão de aplicar qualquer prova no prazo de 10 anos, com pena para os examinadores fazerem um curso de reciclagem e pararem de ser retardados.
Letra B e C errado porque na lei as penas são de 1 a 5 anos de reclusão. E depois oq fazer ? chutar na melhor
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Affs questão que cobra decoreba , nao testa o conhecimento das pessoas , acha que da para decorar todas as penas ........... por favor né
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Questão q não mede o conhecimento de ninguém. Ridícula.
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Essa questão eu fiz por eliminação com o seguinte raciocínio :
a)Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos é crime punível com reclusão de dois a cinco anos.(Apesar de ter dúvidas aqui, aparentava ser o mais correto por falta de certeza kkk)
b)Obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime punível com reclusão de três a seis anos.(Pena muito alta)
c)Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com detenção de um a dois anos.(Não me recordo de pena de um a dois anos nesta lei)
d)Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau é crime punível com reclusão de um a três anos. (Me lembrava que aqui a pena se diferenciava da maioria - que são de um a tres anos - )
Bizus que eu me recordo : A maioria das reclusões nesta lei são de 1 a 3 anos
Na escola se for com menor de idade há agravante da metade da pena e que aqui foge do padrão de 1 a 3 anos
Divulgar nazismo, fazer discurso de ódio e se algum dos crimes for cometido por meios de comunicação social há multa também
Forças armadas e casamento fogem do padrão de 1 a 3 anos
Detenção é o castigo que a sua mãe te deu na adolescência ( ela falou que vc ia ficar um mês sem brincar na rua mas três dias depois vc ja tava lá, todo pimpão correndo na rua)
Na reclusão é salsi-fufu (no papel pelo menos kkk) , então é so associar qual tipo de pena que se encontra na lei (nessa só tem reclusões -EU ACHO xD- )
Agora ficou mamão eim kkkkk
Lembrem-se :O meu esforço so vale a pena se for pra alcançar
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decoreba!
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DECORAR PENAS É COVARDIA
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LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
Pena: reclusão de dois a cinco anos
Gabarito Letra A!
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Os crimes de Peconceito são todos puníveis com RECLUSÃO, de 1 a 3, 2 a 4, 2 a 5, ou 3 a 5.
(Cobrar as penas não é medir o candidato pelo conhecimento. É triste a falta de criatividade desta Banca).
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GABARITO: LETRA A
Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art 3º, caput da Lei 7716/89.
B) INCORRETA. A pena de que obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com pena de reclusão de dois a cinco anos, conforme art. 3º, parágrafo único da Lei 7716/89.
C) INCORRETA. A pena por recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador será de reclusão de 1 a 3 anos, conforme art. 5º da Lei 7716/89.
D) INCORRETA. A pena por recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau será de reclusão de 3 a 5 anos.
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Pessoal, como decorar penas é algo de louco, e cobrar isso em prova é rídiculo, fiz esse esquema que ajuda a pelo menos resolver por eliminação:
TODOS ----> RECLUSÃO
1 a 3 anos (7)
2 a 4 anos (2) IMPEDIR ----> FORÇAS ARMADAS / CASAMENTO
2 a 5 anos (7) ----> INCLUI NAZISMO
3 a 5 anos (2) IMPEDIR ----> ESCOLA / HOSPEDAGEM
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Além de ser Rídiculo, cobrar penas, o mais grave foi por ser uma prova de nível médio. Pensei que era prova para magistratura. enfim, segue o jogo...
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RIMES COM OS TERMOS "IMPEDIR O ACESSO'' RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS (ARTs. 5, 8, 9, 10, 11 E 12),
EXCETO "IMPEDIR O ACESSO" PARA FINS DE HOSPEDAGEM, RECLUSÃO 3 A 5 ANOS. (ART. 7).
CRIMES COM OS TERMOS "IMPEDIR OU OBSTAR" RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS (ARTs. 13 E 14 ),
EXCETO "IMPEDIR OU OBSTAR" ACESSO A CARGO DA ADM DIRETA OU INDIRETA RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS (ART. 3)
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Galera o fato de vocês ficarem reclamando da questão não vai os fazer passar.. vamos nos tentar a estratégia !
As bancas adoram cobrar o quantum das penas, mas lembre-se que as penas SEMPRE terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 anos de reclusão; 2 a 4 anos de reclusão, etc.) ou 3 anos (2 a 5 anos de reclusão).
Fonte:Comentário do "patrulheiro ostensivo" FORÇA !!
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Eliminando as alternativas:
d) Incorreta, pois o crime é punido com reclusão de 3 a 5 anos...lembrando apenas que o máximo são 5 anos já elimina-se essa alternativa.
c) Incorreta, não há pena de detenção, somente reclusão...
b) Incorreta: reclusão é de 2 a 5 anos...
Pra quem ficou na dúvida entre as alternativas "a" e "b", arriscaria o chute na letra "a", pelo quantum da pena.
a) CORRETA:
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)
Pena: reclusão de dois a cinco anos
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Em questões de múltiplas escolhas que cobrem esta lei, lembrem-se de que não há pena de detenção! isso já ajuda a eliminar umas duas ou três alternativas.
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Nossa !!!!!! Que questão bem elaborada. Meus Deus, que conhecimeno o candidato adiquiri sabendo a pena.
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Lixo de questão, acho muita falta de imaginação e conhecimento do examinador cobrar pena em abstrato de infração penal.
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Nos crimes desta lei, não existe pena de detenção, apenas de reclusão; e a maior pena (sem qualquer causa de aumento) é uma reclusão de 5 anos, nas quais está a inclusa a inscrição de aluno pra estudo. Com essa pequena informação que acabo de dizer, é possível eliminar as alternativas "b)", "c)" e "d)".
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Não é perfeito, mas para não entrega de mão aberta a questão li um comentário aqui mesmo no QC e fui achando outros meios ao menos nesses artigos assim:
Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Aluno 5 letras certo? Então, três vogal três anos a cinco anos de cinco letras.
e
Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Hotel cinco letras também, nesse caso só ajuda um pouco.
Galera, não é o mehor,mas creio que ajuda em algo. Esses são os cai mais.
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Galera, estou vendo que algumas bancas estão cobrando o conhecimento sobre as penas.
Então decidi fazer um mnemônico e estou compartilhando com vocês..
Ps: Lembrando que todas as penas são de RECLUSÃO, não existe pena de detenção na lei!
A história começa assim:
Fui em uma manifestação do PT(13), mas antes de pegar o ônibus (Transporte)passei na padaria para comprar mortadela(Comércio)
→Recusar/Impedir aceso em: Comércio ou transporte público em geral.
1 a 3 anos
Já dentro do ônibus, estava de ressaca. Tinha chegado de uma casamento (casamento), que acabou às 24h.
→Impedir, por qualquer forma, o casamento ou convívio familiar e social.
2 a 4 anos
Na viagem, me lembrei da época de concurseiro, sofria com meu emprego na empresa privada (emprego empresa priva), porque via muitos nazistas (nazismo). Estudei, passei, e no dia 25 tomei posse em um cargo da Adm.pública.
→Recusar/Impedir acesso: na Adm. Públca, empego em empresa privada e fabricar/distribuir/comercializar o símbolo do Nazismo...
2 a 5 anos
Lembrei-me também, dos tempos de escola(aluno escola pública). Tirava 3,5 e minha mãe me mandava ir para o hotel(hospedagem) estudar
→Recusar/Negar: Aluno em ensino público, hospedagem em hotel/pensão, etc..
3 a 5 anos
Sigam o meu perfil, até a próxima. Valeeeeu!
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#DICA:
Todas as penas são de reclusão e sempre terão um intervalo de 2 anos de diferença (1 a 3 -- 2 a 4 -- 3 a 5) ou 3 anos (2 a 5).
Única exceção à reclusão: Art, 4º, § 2o Ficará sujeito às penas de multa e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, INCLUINDO ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Não resolve todos os casos, mas pode ajudar bastante. No caso dessa questão, já dava para eliminar a "b" e a "c".
Fonte: colegas do QC
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PENAS:
1 a 3 - Tudo que estiver relacionado com impedir acesso a algum lugar (exceto hospedagem e Forças Armadas) + Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito (Lembrar que é de 2 a 5 se for por meio de comunicação).
2 a 4 - Impedir acesso ao serviço das Forças Armadas + Obstar casamento, convivência.
2 a 5 - Nazismo + Tudo que estiver relacionado ao trabalho (emprego, função, cargo, promoção e ascensão funcional, equipamento de trabalho) e se for por meio de comunicação
3 a 5 - Matrícula de aluno em estabelecimento de ensino (lembrar do 1/3 se -18) + Hospedagem.
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A) 2 a 5
B) 2 a 5
C) 1 a 3
D) 3 a 5
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Gabarito: "A"
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
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Ajudaria saber que todos os crimes desta lei são punidos com reclusão..
Sucesso, bons estudos, não desista!
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Vamos lá, para vocês nunca mais errarem penas referente a essa lei.
Crimes com os termos "IMPEDIR O ACESSO" - Reclusão 1 a 3 anos; Exceto "IMPEDIR ACESSO" P/ fins de Hospedagem ou Escolar - Reclusão 3 a 5 anos.
Crimes com os termos "IMPEDIR OU OBSTAR" - Reclusão 2 a 4 anos; Exceto "IMPEDIR OU OBSTAR" acesso a cargo da Adm. Direta e Indireta - Reclusão 2 a 5 anos.
Qualquer equivoco por favor corrigir.
#CFOPMBA
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Vamos lá, para vocês nunca mais errarem penas referente a essa lei.
Crimes com os termos "IMPEDIR O ACESSO" - Reclusão 1 a 3 anos; Exceto "IMPEDIR ACESSO" P/ fins de Hospedagem ou Escolar - Reclusão 3 a 5 anos.
Crimes com os termos "IMPEDIR OU OBSTAR" - Reclusão 2 a 4 anos; Exceto "IMPEDIR OU OBSTAR" acesso a cargo da Adm. Direta e Indireta - Reclusão 2 a 5 anos.
Qualquer equivoco por favor corrigir.
#CFOPMBA
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execelente questão
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Tudo relacionado a Nazismo (símbolos, propaganda com cruz, divulgação do nazismo) , Trabalho EMPREGO, Promoção, Ascensão, Cargo e comunicação --------- ( ÚNICA Pena de 2 a 5 anos de reclusão)
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PEQUENO RESUMO:
PENAS:
RECLUSÃO DE:
3-5 ANOS: RECUSAR HOSPEDAGEM EM HOTEL, INSCRIÇÃO DE ALUNOS EM INST. PUB/PRIV.
2-5 ANOS:IMPEDIR ACESSO A QLQ CARGO PÚBLICO, PROMOÇÃO FUNCIONAL, EMPREGO EM EMPRESA PRIVADA, FABRICAR EMBLEMA CRUZ SUÁTICA E PRATICADO POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
2-4 ANOS: IMPEDIR ACESSO A SERVIÇO FORÇA ARMADAS E CASAMENTO CONVIVÊNCIA FAMILIAR.
1-3 ANOS: RECUSAR ACESSO EST. COMERCIAL (AGRAVAMENTO 1/3 SE MENOR DE 18 ANOS), RESTAURANTES E BARES, EST. ESPORTIVOS, SALÕES E BARBEARIAS, ENTRADA SOCIAIS EM EDFÍCIOS PUB/PRIV, TRANSPORTE PUB. E PRATICAR/INDUZIR A DISCRIMINAÇÃO (ALÉM DA PENA + MULTA)
PERDA DO CARGO-> SE FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NÃO SUPERIOR A 3 MESES->SUSPENSÃO DO ESTABELECIMENTO PRIV.
ESPERO TER AJUDADO
QLQ ERRO ME CORRIJAM.
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A = CORRETA
B= ERRADA, obstar a promoção funcional é reclusão de 2 a 5 anos.
C=ERRADA, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos é reclusão de 1 a 3 anos.
D= ERRADA , negar inscrição em estabelecimento privado ou público é reclusão de 3 a 5 anos.
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PENAS( TODAS RECLUSÃO)
pena máxima 5 anos
-REC 1 a 3 anos
ARTs. 5,8,9,10,11,12, 20(+multa)
-REC 2 a 4 anos
ARTs 13 e 14
-REC 2 a 5 anos
ARTs 3, & U, 4 , 20 & 1° e 2°(+multa)
-REC 3 A 5 anos
ARTs 5 E 7
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Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Aluno 5 letras certo? Então, três vogal três anos a cinco anos de cinco letras.
Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.
Pena: reclusão de três a cinco anos.
Hotel cinco letras também, nesse caso só ajuda um pouco.
GAB: A
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Cobra quantum de pena com a letra da Lei do lado;
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Assertiva A
Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos é crime punível com reclusão de dois a cinco anos.
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CRIMES COM OS TERMOS "IMPEDIR O ACESSO'' RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS (ARTs. 5, 8, 9, 10, 11 E 12),
EXCETO "IMPEDIR O ACESSO" PARA FINS DE HOSPEDAGEM, RECLUSÃO 3 A 5 ANOS. (ART. 7).
CRIMES COM OS TERMOS "IMPEDIR OU OBSTAR" RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS (ARTs. 13 E 14 ),
EXCETO "IMPEDIR OU OBSTAR" ACESSO A CARGO DA ADM DIRETA OU INDIRETA RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS (ART. 3)
GAB: A
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Uma lei tão pequena e a galera não para de mi mi mi
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OBSERVAÇÃO PARA QUEM NÃO SABE, TODOS OS CRIMES SÃO APENADOS COM RECLUSÃO!!!
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IBFC é uma das bancas mais ridículas que eu já vi, não sabem elaborar questões inteligentes, aí fazem esse tipo de cobrança para "dificultar". Bizarra!!
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tipo de questão de banca chinfrim, preguiçosa e que não faz ideia do que está fazendo.
patético.
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ALUNO 3 VOGAIS PENA RECLUSAO DE 3 A 5 ANOS BIZUUUUU
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2 - 4: casamento e Forças Armadas
2 - 5: emprego, promoção funcional e suástica
3 - 5: ensino e hospedagem
1 - 3: o resto
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PENAS:
2 - 4 anos: casamento e Forças Armadas
2 - 5 anos: emprego e promoção funcional
2 - 5 anos e multa: cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
3 - 5 anos: ensino e hospedagem
1 - 3 anos: o resto
Pena de multa e de prestação de serviços: exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
Art. 4º § 2º Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.
EFEITOS DA CONDENAÇÃO:
Art. 16. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a
suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
Art. 18. Os efeitos não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
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Amo as estrategias que as pessoas buscam para aprender o assunto, cada bizu rsrs
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Fui seco na D rs
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GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com o art 3º, caput da Lei 7716/89.
B) INCORRETA. A pena de que obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é punível com pena de reclusão de dois a cinco anos, conforme art. 3º, parágrafo único da Lei 7716/89.
C) INCORRETA. A pena por recusar ou impedir o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador será de reclusão de 1 a 3 anos, conforme art. 5º da Lei 7716/89.
D) INCORRETA. A pena por recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau será de reclusão de 3 a 5 anos.
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- Os crimes nela previstos são praticados mediante DOLO e só admitem pena de RECLUSÃO.
2 - 4 anos: Casamento e Forças Armadas;
2 - 5 anos: Emprego e promoção funcional;
2 - 5 anos + Multa: Cruz Suástica/gamada, para fins de divulgação do nazismo;
3 - 5 anos: Ensino e hospedagem;
1 - 3 anos: O resto.
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Uma dica, se não souber com exatidão a pena p/ os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: elimine primeiro as alternativas com detenção, elimine também as acima de 5 anos, e vamos para a próxima tentativa desesperada de gravar algumas a partir de palavras-chave/ horários:
Artigos 6º e 7º: Lembrar: "ESCOLA"/ ALUNO - tem 'recreio' às 3 da tarde, sai às 5 da tarde, de 3-5 anos; HOTEL - lanche da tarde das 3 às 5, reclusão também de 3 a 5 anos.
Já o funcionário público da ADMINISTRAÇÃO do artigo 3º e o empregado da EMPRESA PRIVADA do artigo 4º entram no serviço às 2 da tarde e saem às 5 (2-5a).
Já o RESTAURANTE (ART. 8º) e demais ESTABELECIMENTOS comercial (ART. 5º), esportivo (art. 9º) e salões (art. 10) começam a servir/ atender 1 da tarde e encerram às 3 (1-3 anos).
O CASAMENTO (art. 14) do oficial das FORÇAS ARMADAS (art. 13) durou 24 horas (de 2 a 4 anos).
E é isto, patético assim. O resto eu cansei. rs.
Algum erro nas penas, avisa!
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acesso a = 1 a 3
incitar = 1 a 3
casamento=2 a 4
forças armadas = 2 a 4
emprego ou cargo público = 2 a 5
nazismo= 2 a 5
acesso e hospedagem=3 a 5
ensino = 3 a 5
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Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo
da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços
públicos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
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A PENA MÁXIMA NA LEI 7.716, É DE 5 ANOS!!! Não tem 6
A PENA MÍNIMA COMEÇA EM 1 ANO!! Nenhuma começa em meses (apenas a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a 3 meses)
TODOS OS CRIMES QUE COMEÇAM EM 1 ANO VÃO DE 1 A 3
As penas maiores (que podem chegar a 5 anos) são as de:
1) cargo da Administração Direta ou Indireta;
2) emprego em empresa privada;
3) inscrição ou ingresso de aluno
4) hospedagem em hotel, pensão..
5) divulgação do nazismo
6) meios de comunicação social ou publicação.
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Imagina decorar todas as penas de todos os crimes que caem no edital.