Questão 1717840

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Política; Política Internacional

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12 de fevereiro), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido extraditá-lo. Ele se entregou na cidade de Maranello, no norte da Itália, poucas horas após a Justiça italiana ter acatado o pedido do governo brasileiro. O ex-dirigente do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão.

                                                (G1, 12 fev.15. Disponível em:<http://goo.gl/x4OnHl>  Adaptado)

O principal argumento utilizado pela defesa para evitar a extradição é

• A. o fato de que Pizzolato ainda tem direito a entrar com recurso contra a sua condenação no Brasil, o que tornaria a sua extradição desnecessária no momento.
• B. a constatação de que a maior parte dos condenados no mesmo julgamento que Pizzolato já está fora da prisão, o que levou Pizzolato a concluir que já cumpriu a sua pena na Itália.
• C. a prescrição dos crimes cometidos pelos quais Pizzolato foi condenado, e, portanto, a impossibilidade de cumprir a pena depois de passado muito tempo da condenação.
• D. o reconhecimento da justiça italiana de que o julgamento a que Pizzolato foi submetido não foi legítimo, pois não garantiu o amplo direito de defesa do acusado.
• E. o tratamento desumano e degradante ao qual os detentos podem ser submetidos nas prisões brasileiras, e que o Estado brasileiro não pode garantir a segurança pessoal de Pizzolato na prisão.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito E

  Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança. Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

  "Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. [...] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que "preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras", escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

  http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2015/10/corte-europeia-de-direitos-humanos-rejeita-recurso-de-pizzolato-diz-defesa.html
  

  
  

• O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi condenado no julgamento do Mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2013, Pizzolato fugiu para Itália, mas foi preso. A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição para o Brasil as más condições das penitenciárias. O país afirmou possuir presídios em condições de respeitar direitos fundamentais dos presos e , dessa forma, Battisti foi extraditado para o Brasil no final de 2015.
  
  A resposta correta é a letra E.