Questão 1719205

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Segundo Neves e Vicecolti (2013), com relação aos conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido, assinale a opção correta.

• A. Arrendamento mercantil representa um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, um ativo de forma definitiva.
• B. Insubsistências Ativas - título de conta devedora de resultado que registra o desaparecimento ou a diminuição de elementos patrimoniais ativos, em decorrência de fatos fortuitos ou imprevisíveis.
• C. Superveniência Passiva - maior valor dos bens e créditos sobre os débitos (dívidas).
• D. Passivo Real representa os grupos do Passivo (Exigível a curto e a longo prazo) e o patrimônio liquido.
• E. Passivo Fictício - termo utilizado para designar a permanência de direitos vencidos e não pagos no passivo da entidade, por inexistência de saldo de caixa compatível com sua liquidação.

Gabarito: B

Comentários

• Superveniências e Insubsistências do Ativo e do Passivo - AFRF 2003

  Insubsistência Passiva - "Insubsistência" é a condição de algo que deixa de existir, que desaparece. O vocábulo "passiva" tem o sentido de "negativa" ou "que causa efeito negativo", o que não pode ser confundido com a expressão "do passivo" (das obrigações, do passivo exigível). Desse modo, a insubsistência passiva é relativa àquilo que, ao deixar de existir, provoca efeito negativo sobre o patrimônio. A mercadoria perdida em um incêndio, por exemplo, é uma insubsistência passiva. Não se trata, porém, de uma insubsistência do passivo. Como o que deixou de existir foi um bem, com a perda da mercadoria, houve insubsistência do ativo. Portanto, a conta Insubsistências Passivas é de despesa (de natureza devedora).

  Insubsistência Ativa - Por analogia, "insubsistência ativa" é quando algo que deixa de existir provoca o aumento do patrimônio, vale dizer, significa "o efeito positivo de algo que deixa de existir". Exemplo: a prescrição de uma dívida, que é uma insubsistência do passivo. A conta Insubsistências Ativas é de receita (de natureza credora).

  Superveniência - "Superveniência" é a condição de algo que vem além, que adiciona. Em contabilidade, significa algo que provoca o aumento do ativo ou do passivo, aumentando ou diminuindo a situação líquida. Se a superveniência é passiva, tal aumento tem efeito negativo. Exemplo: os juros de mora por atraso no pagamento de uma obrigação aumentam a dívida, provocando efeito negativo sobre o patrimônio. Assim, tem-se uma superveniência passiva (despesa). Se a superveniência é ativa, ocorre o aumento do patrimônio (receita). Exemplo: o recebimento de doação.

  Insubsistência do Passivo - Consiste no desaparecimento de uma dívida. Observe que a insubsistência do passivo é uma insubsistência ativa (tem efeito positivo sobre o patrimônio).

  Insubsistência do Ativo - Consiste no desaparecimento de um bem ou direito. A insubsistência do ativo é uma insubsistência passiva (tem efeito negativo sobre o patrimônio). Insubsistência do Ativo → Redução do Ativo → Insubsistência Passiva → Despesa Insubsistência do Passivo → Redução do Passivo → Insubsistência Ativa → Receita Superveniência do Ativo → Aumento do Ativo → Superveniência Ativa → Receita Superveniência do Passivo → Aumento do Passivo →

• Comentando item por item.
  
  a) ERRADO. Segundo o CPC 06 (grifo meu), "Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado."
  
  b) CERTO (com ressalvas). Este é um tema polêmico e que divide os doutrinadores. Atentando para o comando da questão, que delimita o conceito ao entendimento dos professores Neves e Viceconti, a questão está correta. Porém, alerto que a posição do CFC é outra, e da maioria dos doutrinadores também. No Parecer CT/CFC Nº 11/04 diz o seguinte:
  
  
  "A superveniência consiste em aumento e a insubsistência em diminuição da situação líquida patrimonial. A superveniência do ativo é denominada de superveniência ativa, porque acresce a situação líquida patrimonial. A superveniência do passivo é denominada de superveniência passiva, porque diminui a situação líquida patrimonial.
  A insubsistência do ativo é denominada de insubsistência passiva, porque diminui a situação líquida patrimonial. Insubsistência do passivo é denominada de insubsistência ativa, porque aumenta a situação líquida patrimonial.
  Resumindo, as superveniências e as insubsistências são ditas ativas, porque promovem aumento da situação líquida. As superveniências e insubsistências são ditas passivas, porque promovem diminuição da situação líquida patrimonial."
  c) ERRADO (vou considerar a posição do CFC). Superveniência passiva é superveniência do passivo. Logo, um aumento do passivo, provoca uma efeito de natureza passiva na situação líquida patrimonial.
  
  d) ERRADO. O Passivo Real refere-se apenas ao Passivo Exigível (curto e longo prazo).
  
  e) ERRADO. Passivo Fictício e o termo utilizado na contabilidade para a manutenção no passivo de obrigações já pagas; ou a manutenção no passivo de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada. Geralmente está associado a fraudes e ilegalidades.
  
  Gabarito: Item B.