Questão 1719382

• Banca: CONESUL
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2010
• Provas: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Conforme salienta a administrativista Sylvia Zanella Di Pietro (in Direito Administrativo, 22a ed., Atlas, São Paulo: 2009, p. 665-668) “com o Estado Moderno e o desenvolvimento da ideia de Estado como pessoa jurídica, este assumiu a propriedade dos bens públicos, em substituição ao principe" .

Assim, assinale a alternativa correta.

• A. Os bens públicos podem se caracterizar como sendo os do dominio privado do Estado, abrangendo os bens de uso comum do povo.
• B. Os bens do domínio público do Estado abrangem os bens dominicais.
• C. Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real.
• D. Os bens dominicais são constituídos como terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal.
• E. Os bens de uso especial constituem-se bens públicos.

Gabarito: E

Comentários

• Comentário alternativa B - Segundo a professora Di Pietro, bens do domínio público do Estado são os de uso comum do povo e os de uso especial. Por sua vez, nos bens do domínio privado do Estado incluem-se, entre outros, os bens dominicais.

• Letra E

  Os bens de uso especial são aqueles que possuem uma finalidade específica, exemplo: bem imóvel onde funcione uma escola.

• Di Pietro (2014) cita essa frase quando decorre do tema "evolução dos bens públicos":

  "Com o Estado Moderno e o desenvolvimento da ideia de Estado como pessoa jurídica, este assumiu a propriedade dos bens públicos, em substituição ao príncipe"

  Di Pietro adota uma classificação em duas modalidades, atualmente:

  1 . os do domínio público do Estado, abrangendo os de uso comum do povo e os de uso especial;

  2. os do domínio privado do Estado, abrangendo os bens dominicais.

  A) Incorreto. Segundo a autora, os bens dominicais é que são de domínio privado do Estado.

  B) Incorreto. Os bens de domínio privado é que contem os bens dominicais.

  C) Incorreto. Segundo a autora, Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração.

  D) Incorreto. Essas são bens de uso especial.

  E) Correto. De acordo com a classificação da autora.

  Bibliografia: Di Pietro, M.S.Z "Manual do Direito Administrativo". 27 ªed. Atlas. 2014

  Gabarito: Letra "E"