Questão 1719388

• Banca: CONESUL
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2010
• Provas: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos serviços públicos.

• A. Serviços públicos impróprios são os que não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados.
• B. Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços podem ser uti singuli e uti universi.
• C. Quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser administrativos, comerciais ou industriais e sociais.
• D. Serviços públicos próprios são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas.
• E. Todas alternativas anteriores estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• " Para esses autores, serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionário e permissionários) . E serviços públicos impróprios são os que, embora atendendo também a necessidades coletivas, como os anteriores, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados; eles correspondem a atividades priva­ das e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem a necessidades de interesse geral; vale dizer que, por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem a necessidades coletivas, dependem de autorização do Poder Público, sendo por ele regulamentadas e fiscalizadas; ou seja, estão sujeitas a maior ingerência do poder d o polícia do Estado." (Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

• a)CORRETA:Serviços públicos impróprios são os que não são assumidos nem executados pelo Estado, (seja direta ou indiretamente??), mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados.CONSIDERO ERRADA

  b)CORRETA:Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços podem ser uti singuli e uti universi.

  c)CORRETA:Quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser administrativos, comerciais ou industriais e sociais.

  d)ERRADA:Serviços públicos próprios são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas.

  Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares.

  Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.

   

• Acredito que a questão tem mais de um gabarito, pois, quando ele pede a incorreta e na alternativa "E", diz que todas estão incorretas, sendo que a, "A", "B" e "C", estão corretas, torna a alternativa errada.

• Numa outra classificação de serviços públicos:

  Próprios e Impróprios do Estado => quanto à ADEQUAÇÃO ou chamado, quanto à NATUREZA

  Públicos e de utilidade pública. -> quanto à ESSENCIALIDADE

  Administrativos e industriais  -> quanto à FINALIDADE

  Uti universi e uti singuli -> quanto aos DESTINATÁRIOS

• Essa da letra "E" ta errada tb... a banca "se escorregou" em casca de banana...rssssssssss, ou seja, 02 questões plausiveis no gabarito!!! Só por Deus e nem foi cancelada a questão??????????? Concorda??? Abçs Netto.