SóProvas

ID
1719418
Banca
CONESUL
Órgão
TRE-PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.

Alternativas
Comentários

  • QC, Não endenti porque a letra D está errada ( CC 80,I). Se puderem, expliquem-ma.

    Obrigada.

  • Há duas alternativas corretas? 

    a)  ERRADA 

    Art. 9o Serão registrados (e não averbados) em registro público:

    IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida

    b) ERRADA

    Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

    c) CORRETA

    d) CORRETA 

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    II - o direito à sucessão aberta.

    e) ERRADA

    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

    Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

  • Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    II - o direito à sucessão aberta.

  • Fui com sede na letra d e vi que a c também está correta. 

  • Gente, também acho que a C e a D estão corretas... mas ajudem pedindo comentário do professor. Abraço!

  • BANCA CONESUL NÃO EXISTE MAIS... POR QUÊ ??? AQUI NO RIO GRANDE DO SUL SÓ FEZ PORCARIA, ANULANDO UM CONCURSO EM 2010 DO TJ/RS. SEMPRE FOI UMA BANQUINHA MEDIOCRE !

    "O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMUNICA QUE, EM FACE DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H, APLICADA EM 18/04/2010, VISANDO À LISURA DO CERTAME, FICA ANULADA A REFERIDA PROVA.

    O TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICA, TAMBÉM, QUE ESTÁ SENDO PROVIDENCIADA A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A EXECUÇÃO DO CONCURSO, E QUE ESTÁ TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CERTAME.

    NOVAS INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS INSCRITOS SERÃO DIVULGADAS EM BREVE NO SITEWWW.TJRS.JUS.BR/CONCURSOS."

  • Ainda bem que vim nos comentários pra aliviar um pouco. Constatei que a C e D estavam corretas. Acabei por marcar a D por ter absoluta certeza. Quase infartei quando vi que o gabarito deu a D como errada.

  • Documento verdadeiro com informação falsa = Falsidade ideológica

  • A questão exige conhecimento quanto a dispositivos diversos do Código Civil:

     

     

    A) Está incorreta, pois, a sentença declaratória de ausência e de morte presumida será registrada em registro público, e não averbada:

     

     

    “Art. 9º Serão registrados em registro público:

     

    I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

     

    II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

     

    III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

     

    IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

     

     

    Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:

     

    I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

     

    II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

     

    III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)”

     

     

    B) A assertiva está incorreta, nos termos do art. 76:

     

     

    “Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

     

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

     

     

    C) Está correta, em conformidade com o inciso I do art. 81:

     

     

    “Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

     

    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

     

    II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem”.

     

     

    D) O direito à sucessão aberta considera-se imóvel para os fins legais, logo, a assertiva está incorreta:

     

     

    “Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

     

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

     

    II - o direito à sucessão aberta”.

     

     

    E) A assertiva traz corretamente o conceito de universalidade de fato, no entanto, está incorreta ao dizer que os bens que a compõem não podem ser objeto de relações jurídicas próprias:

     

     

    “Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

     

    Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias”.

     

     

    Gabarito do professor: alternativa “C”.