Questão 172018

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista de Documentação - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Políticas Públicas

O Conselho Nacional de Arquivos - Conarq:

• A. vincula-se ao Congresso Nacional, com a finalidade de elaborar leis de proteção ao patrimônio arquivístico brasileiro.
• B. deve funcionar como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
• C. tem por objetivo, entre outros, o de fiscalizar o exercício profissional, promovendo a gradativa sindicalização dos arquivistas.
• D. é responsável pela gestão do protocolo único no âmbito do serviço público federal.
• E. foi criado, em 1991, para impedir que os bibliotecários assumissem a organização das instituições arquivísticas no Brasil.

Gabarito: B

Comentários

• Conselho Nacional de Arquivos   ---------  agente passivo

   

  Central do Sistema Nacional      ------------ agente ativo

  dica de prova

• resposta 'b'

   

  Conarq:

  - vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República

  - órgão colegiado

  - orgão central do Sistema Nacional de Arquivos(SINAR)

   

• "A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, por meio do Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011, publicado no DOU de 18 de janeiro de 2011, dispôs sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça"
  Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br

•  

  Lei nº 8.159/91

   

  Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

•  

  RESUMINHO BÁSICO:

   

  CONARQ - Define - Arquivos Públicos e Privados

  SINAR - Implementa - Arquivos Públicos e Privados

   

  -

   

  CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

  SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

   

  -

   

  SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

  SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

   

  OBS: CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça.

• Aquivos públicos e privado – políticas, gestão(incluindo recolhimento) e proteção

  conarq/sinar – órgão normativo para todos os poderes de todos os entes políticos

  Arquivo nacional/siga – órgão de execução apenas para o poder executivo federal

  Obs.: conarq é órgão colegiado vinculado ao arquivo nacional