Questão 1720204

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2012
• Provas: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

• A. desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por antiguidade.
• B. licença para tratamento da própria saúde, até o limite de doze meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
• C. licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.
• D. licença para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por antiguidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.   Parágrafo único.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício

• Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
  d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
  

• GABARITO: letra C

   

  Se alguém tiver alguma dúvida sobre a letra B: a licença para o tratamento da própria saúde é considerada efetivo exercício, mas o limite é de 24 meses. (art. 102, VIII, b)

• SÃO CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO:

   

   

  - FÉRIAS

  - EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU EQUIVALENTES

  - EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE GOVERNO OU ADMINISTRAÇÃO

  - DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO

  - JÚRI 

  - LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E À PATERNIDADE

  - TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 24 MESES)

  - ACIDENTE EM SERVIÇO OU DOENÇA PROFISSIONAL (SEM LIMITE DE PRAZO)

  - DESLOCAMENTO PARA A NOVA SEDE

  - PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA NACIONAL

  - AFASTAMENTO PARA SERVIR EM O.I

  - SERVIÇO MILITAR

  - CAPACITAÇÃO

  - MANADATO CLASSISTA

  - ESTUDO OU MISSÃO

  - SERVIR O.I

  - PÓS - GRADUAÇÃO E TREINAMENTO

   

  #valeapena

• Qual o erro da A?

• GABARITO: C

   

  Danni Wood, o erro é dizer "...exceto para promoção por antiguidade."

   

  A letra da L8112 diz:

  Art. 102

          V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

   

   

  BONS ESTUDOS.