Questão 1720219

• Banca: IF-RJ
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2012
• Provas: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Adestituição de cargo em comissão é prevista na Lei Nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

• A. comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
• B. perde o fator confiança.
• C. comete falta grave, no seu cargo efetivo.
• D. renuncia ao exercício do seu comissionamento.

Gabarito: A

Comentários

• CERTO

   

   

  ---> CARGOS EM COMISSÃO - PODEM SER PREENCHIDOS POR QUALQUER PESSOA -  CONCURSADOS E NÃO CONCURSADOS

   

  Art. 135 da LEI 8.112/90

  A destituição de cargo em comissão exercido por NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (OU SEJA, NÃO CONCURSADO) será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

   

  TITULAR DE CARGO EFETIVO + COMISSÃO = DEMISSÃO ( ENTÃO É POSSÍVEL ALGUÉM QUE OCUPE CARGO EM COMISSÃO SER DEMITIDO, BASTA QUE SEJA SERVIDOR EFETIVO)

   

  TITULAR DE CARGO EM COMISSÃO = DESTITUIÇÃO exercido por NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO (OU SEJA, NÃO CONCURSADO) 

   

   

   

  #valeapena

• GABARITO: LETRA A

  Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

  Parágrafo único.  Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.