Questão 1720846

• Banca: FGV
• Órgão: FIOCRUZ
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Vacinas Bacterianas
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

A Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em relação a esta Lei podemos afirmar que:

I. A invenção para ser patenteável deve preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e também atender à condição de suficiência descritiva.

II. As técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal são considerados invenções.

III. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções interrelacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.

IV. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos.

Assinale:

• A. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Todos os artigos foram retirados da Lei 9279/96:

  i - (certo mas eu discordo kkk) Não concordo com o gabarito já que o art. 8º não fala de "e também atender à condição de suficiência descritiva."

  Segue o texto de Lei:

  Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

  ii (errada)- Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

  VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para

  aplicação no corpo humano ou animal; e

  iii- (certo)Art. 22. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções

  inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.

  iv (errada- já que transgênicos são sim patenteáveis) art. 18 (..)III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos

  de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera

  descoberta.

  Parágrafo único. Para os fins desta Lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou

  parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética,

  uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.

• Débora, suficiência descritiva remete ao relatório que tem que ser protocolado junto ao INPI para a solicitação da patente. Portanto, a assertiva misturou a literalidade do artigo com o conhecimento necessário das etapas (e características) da primeira fase do procedimento administrativo relacionado à concessão de patente. A suficiência descritiva aduz que o objeto da patente deve ser descrito de tal forma que um técnico no assunto possa vê-lo e reproduzi-lo de forma integral.